O controle da dosimetria da pena pela inteligência artificial: limites e possibilidades para aprimoramento do acesso à justiça penal

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar se seria possível utilizar a inteligência artificial para controle da dosimetria da pena no Brasil. Para desenvolvimento do tema, utilizou-se o método indutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e estudo de caso teórico. Inicialmente, são abordados os aspectos legais da dosimetria da pena, para verificar se poderia ser realizada com auxílio de técnicas de inteligência artificial, seguido de análise acerca dos aspectos éticos que envolvem a adoção da tecnologia no âmbito do direito penal e, por último, estudo de caso sobre sistemas especialistas utilizados por magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul para aplicação da pena e redação da sentença penal condenatória. Ao final, conclui-se que seria possível utilizar técnicas de inteligência artificial para auxílio e controle da dosimetria da pena, haja vista que os sistemas especialistas podem oferecer maior precisão ao cálculo da pena, imparcialidade e redução de erros na sentença penal condenatória.

Abstract: The objective of this work is to analyze whether it would be possible to use artificial intelligence to control the dosimetry of the penalty in Brazil. For the development of the theme, the inductive method was used, with a bibliographic research technique and a theoretical case study. Initially, the legal aspects of penalty dosimetry are addressed, to verify if it can be carried out with the help of artificial intelligence techniques, followed by an analysis of the ethical aspects that involve the adoption of technology in the scope of criminal law and, still, a case study on expert systems used by magistrates of the Judiciary Power of the State of Rio Grande do Sul for the application of the penalty and the writing of the condemnatory criminal sentence. In the end, it is concluded that it would be possible to use artificial intelligence techniques to help and control the dosimetry of the penalty, given that expert systems can offer greater precision in the calculation of the penalty, impartiality and reduction of errors in the condemning criminal sentence.