A concepção de aprendizagem escolar na política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil (2008-2016)

Abstract

Tratamos, nesta pesquisa, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) no Brasil entre os anos de 2008 a 2016, considerado o período de implementação e consolidação da referida política no país, correspondente às gestões federais lideradas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e coligações. Propomos, como objetivo geral, analisar a concepção de aprendizagem escolar que constitui a referida política. Para isso, os objetivos específicos foram: apreender a concepção de aprendizagem no discurso da Política; identificar as teorias pedagógicas correlatas a essa concepção; e, evidenciar, por meio das teorias pedagógicas identificadas, a concepção de educação expressa na PNEEPEI. A pergunta norteadora da nossa investigação foi: qual a concepção de aprendizagem escolar presente na PNEEPEI? Os fundamentos para análise têm como base os pressupostos do materialismo histórico e dialético, a Pedagogia Histórico Crítica e a Psicologia Histórico Cultural visando à compreensão das concepções de conhecimento, aprendizagem e mediação. Os procedimentos metodológicos desenvolvidos são a análise documental e o balanço de produções acadêmicas sobre o tema. Organizamos as evidências que extraímos do material empírico em quatro eixos para subsidiar nossa análise: Individualização da aprendizagem: a valorização das diferenças; Aprendizagem como eixo do processo educativo na escola: a cisão entre ensino e aprendizagem; Aprendizagem mediada por recursos e tecnologias: a organização de ambientes heterogêneos; Os resultados ou os objetivos da aprendizagem escolar: formação de subjetividades flexíveis. Apreendemos, no âmbito dessa análise, que o processo educativo na PNEEPEI será organizado com centralidade no estudante e a aprendizagem é considerada dissociada do ensino. Sendo assim, a mediação poderá ser por recursos pedagógicos e de acessibilidade e por tecnologias. Em função disso, a aprendizagem poderá ser organizada em ambientes heterogêneos e para além da escola. Portanto, os resultados ou objetivos dessa concepção de aprendizagem são o desenvolvimento de habilidades e competências para a formação de subjetividades flexíveis dos estudantes da educação especial. Evidenciamos que a base teórica que fundamenta a concepção de aprendizagem escolar na PNEEPEI é a Pedagogia da Escola Nova e a Pedagogia Tecnicista. Da mesma forma, percebemos que o desenvolvimento humano toma como ênfase o biológico. Por essa razão, a base psicológica que fundamenta a concepção de aprendizagem é o construtivismo, teoria que concebe esse desenvolvimento como espontâneo e individual. Levando em consideração esses aspectos, a concepção de aprendizagem apreendida está fundamentada nos princípios do liberalismo que orienta as reformas e proposições políticas na área da educação no Brasil. Também evidenciamos que as produções acadêmicas sobre o tema contribuem para sustentação e divulgação de um consenso sobre essa concepção de aprendizagem escolar.

Abstract: In this research, we deal with the Special Needs Education National Policy from the Inclusive Education Perspective (PNEEPEI) in Brazil from 2008 to 2016, which is considered the implementation and consolidation period of such policy in the country, a period corresponding to the federal administrations led by the Workers' Party (PT) and its coalitions. We propose as a general objective to analyze the conception of school learning that constitutes the aforementioned policy. For this purpose, the specific objectives were: to apprehend the conception of learning in the discourse of the Policy; to identify the pedagogical theories correlated to this conception; and, to evidence, through the identified pedagogical theories, the conception of education expressed in the PNEEPEI. The guiding question of our research was: what is the conception of school learning present in the PNEEPEI? The grounds for analysis are based on the assumptions of historical and dialectic materialism, the Historical-Critical Pedagogy and the Historical-Cultural Psychology, in order to understand the conceptions of knowledge, learning and mediation. The methodological procedures developed are the document analysis and the review of academic productions on the theme. We have organized the evidence we extracted from the empirical material into four axes to subsidize our analysis: Individualization of learning: the appreciation of differences; Learning as the axis of the educational process at school: the split between teaching and learning; Learning mediated by resources and technologies: the organization of heterogeneous environments; The results or the goals of the school learning: formation of flexible subjectivities. From the scope of this analysis, we have apprehended that the educational process in the PNEEPEI is organized centered on the student, and learning is considered dissociated from teaching. Thus, the mediation may be through pedagogical and accessibility resources and through technologies. As a result, learning can be organized in heterogeneous environments and beyond the school. Therefore, the results or goals of this learning conception are the development of skills and competencies for the formation of flexible subjectivities of the special needs education students. We have evidenced that the theoretical basis which underlies the conception of school learning in the PNEEPEI is the New School Pedagogy and the Technicist Pedagogy. In the same way, we have noticed that the human development emphasizes the biological one. For this reason, the psychological basis on which the conception of learning is founded is the constructivism, a theory that conceives this development as being spontaneous and individual. Taking these aspects into consideration, the apprehended learning conception is based on the principles of liberalism which guides the reforms and the political propositions in the educational area in Brazil. We have also evidenced that the academic productions on the theme contribute to sustain and disseminate a consensus on this conception of school learning.