Lei nº. 4024 de 20 de dezembro de 1961

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dc.date.accessioned	2022-07-11T20:11:55Z
dc.date.available	2022-07-11T20:11:55Z
dc.date.issued	1961
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei nº. 4024 de 20 de dezembro de 1961. Câmara dos Deputados. p.1-14	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236216
dc.description	O item se encontra no site da Câmara dos Deputados: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html#:~:text=Fixa%20as%20Diretrizes%20e%20Bases%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Nacional.&text=a%20condena%C3%A7%C3%A3o%20a%20qualquer%20tratamento,de%20classe%20ou%20de%20ra%C3%A7a.	pt_BR
dc.description.abstract	Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Câmara dos Deputados	pt_BR
dc.subject	Diretrizes e Bases da Educação Nacional	pt_BR
dc.title	Lei nº. 4024 de 20 de dezembro de 1961	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Lei nº. 4024 de 20 de dezembro de 1961.pdf	187.5Kb	PDF	View/Open