LEGISLAÇÃO ESPORTIVA NO ESTADO DO MARANHÃO: uma trajetória em construção

Abstract

Este artigo discorre sobre o esporte como direito social e tem como objetivo apresentar elementos sobre a legislação esportiva no estado do Maranhão. Trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, em fase inicial. Como marco legal, destaca-se o Art. 217 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) que garante o desporto como dever do Estado e direito do cidadão. Nota-se que apesar do registro da letra constitucional sobre o esporte como direito, sabe-se que ainda há um abismo para que esse preceito seja efetivamente garantido em nosso país. Conclui-se que é de fundamental importância conhecer a concepção de esporte empregada nos ordenamentos legais, bem como as dimensões sociais deste presente na legislação do estado do Maranhão.