Tecnologia assistiva e o atendimento educacional especializado na perspectiva da pessoa com deficiência

Abstract

A pesquisa apresenta fundamentos legais acerca da Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado (AEE), Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e Tecnologia Assistiva (TA) em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, e o programa de Implantação de SRMs. São esses fundamentos que delinearam essa pesquisa e formam o arcabouço teórico e legislativo no que tange a área e respaldam os direitos dos alunos com deficiência, público alvo da Educação Especial. Os avanços legais, com aprovação de legislações e implementação de novas políticas, repercutiram positivamente para o acesso e um aumento significativo desses estudantes matriculados nas escolas públicas regulares. A literatura aponta para uma educação inclusiva e ressalta a importância dos serviços e recursos utilizados nas escolas, visando a inclusão plena e irrestrita com processos formativos adequados aos docentes, com vistas a aprimorar práticas pedagógicas mais inclusivas. Nesse contexto a pesquisa buscou analisar as narrativas de pessoas com deficiência, quando estudantes da educação básica, sobre suas perspectivas e o uso de recursos e serviços de Tecnologia Assistiva no Atendimento Educacional Especializado, de modo a sinalizar possíveis impactos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008c) nos processos educacionais dessas pessoas. Com abordagem qualitativa, a pesquisa considera como corpus, narrativas de pessoas com deficiência, que na educação básica frequentaram escolas regulares e públicas. Para compor a pesquisa foi utilizado como instrumento de coleta de dados uma entrevista semiestruturada aplicada com 05 (cinco) participantes. As análises realizadas por meio dos procedimentos da análise textual discursiva, após realizadas as entrevistas, possibilitou compreender os processos formativos dos participantes, a compreensão dos mesmos acerca da deficiência, as barreiras encontradas nesse percurso, a incipiente oferta de atendimento na escola como o Atendimento Educacional Especializado e a necessidade de formação para a pessoa com deficiência, como forma de apropriação de conhecimento que permita o empoderamento, para terem ciência de seus direitos e possam exigi-los. Os resultados corroboram com os dados já descritos em outras pesquisas, com relação à necessidade de processos formativos que promovam a Tecnologia Assistiva, porém esse estudo aponta a necessidade de formação para a pessoa com deficiência, usuário final de Tecnologia Assistiva.

Abstract: The research presents legal foundations about Special Education, Specialized Educational Assistance (SEA), Multifunctional Resource Rooms (MRR) and Assistive Technology (AT) in line with the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education of 2008, and the MRR Implementation program. These are the foundations that outlined this research and form the theoretical and legislative framework regarding the area and support the rights of students with disabilities, the target audience of Special Education. Legal advances, with the approval of legislation and the implementation of new policies, had a positive impact on access and a significant increase of these students enrolled in regular public schools. The literature points to an inclusive education and emphasizes the importance of services and resources used in schools, aiming at full and unrestricted inclusion with training processes suitable for teachers, with a view to improving more inclusive pedagogical practices. In this context, the research sought to analyze the narratives of people with disabilities, when students of basic education, about their perspectives and the use of Assistive Technology resources and services in Specialized Educational Assistance, in order to signal possible impacts of the National Policy on Special Education on Perspective of Inclusive Education (BRASIL, 2008c) in the educational processes of these people. With a qualitative approach, the research considers as corpus, narratives of people with disabilities, who attended regular and public schools in basic education. To compose the research, a semi-structured interview applied with 05 (five) participants was used as a data collection instrument. The analyzes carried out through the procedures of discursive textual analysis, after the interviews were carried out, made it possible to understand the training processes of the participants, their understanding of the disability, the barriers encountered in this path, the incipient offer of care at school as the Educational Service Specialized and the need for training for people with disabilities, as a form of appropriation of knowledge that allows empowerment, so that they are aware of their rights and can demand them. The results corroborate the data already described in other studies, regarding the need for training processes that promote Assistive Technology, but this study points to the need for training for people with disabilities, end users of Assistive Technology.