Avaliação da restauração de mata ciliar do Riacho Presidente Becker no município de Itapiranga-SC

Abstract

A preservação e recuperação de matas ciliares, tem se tornado uma das principais preocupações relacionadas à manutenção da sustentabilidade ambiental; resultado derivado do reconhecimento dos inúmeros serviços ecossistêmicos oferecidos, como a proteção de cursos hídricos ou a geração de alimentos, e da pressão antrópica a qual estão submetidas. Projetos que visam a restauração desses ambientes são fundamentais para minimizar os efeitos da fragmentação. Porém, a avaliação e o monitoramento desses projetos são indispensáveis para promover o sucesso da restauração ou identificar quais práticas adotas são mais efetivas para induzir a sustentabilidade. É neste contexto que o presente trabalho está inserindo, com o objetivo de avaliar a restauração das matas ciliares do riacho Presidente Becker implementada pelo poder público municipal de Itapiranga-SC em 2006. Desde a finalização do projeto, nenhuma ação de monitoramento foi realizada a fim de permitir avaliar a resposta do ambiente às práticas de restauração adotadas. Diante disso, foi realizado o mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) considerando a legislação vigente para a recuperação de áreas consolidadas antes de 22/07/2008 com menos de 1 módulo fiscal, sendo obrigatória a recomposição de 5 m em cada lado das margens do curso hídrico e 15 m para as nascentes; totalizando uma área mapeada de 4,6 ha. Fatores de degradação que influenciam direta ou indiretamente o sucesso da restauração foram identificados na área, e somaram 114 ocorrências, tais como: presença de resíduos sólidos (embalagens de agrotóxicos), inexistência de APP (desmatamento) e locais com predominância de espécies exóticas. Para avaliação da restauração, foram selecionadas 9 parcelas, e se utilizou o “Protocolo de Monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica” desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, previsto no Art. 16º da Resolução SMA nº 32, de 3 de abril de 2014. A metodologia oferece valores comparativos para três indicadores de monitoramento: (i) cobertura do solo por indivíduos lenhosos regenerantes (%); (ii) densidade de indivíduos lenhosos regenerantes (índ./ha); e (iii) número de espécies nativas regenerantes. De modo geral, apenas o indicador de cobertura do solo apresentou valores inferiores ao valor mínimo de referência para área; os demais indicadores apontam para uma restauração bem sucedida. Porém, na análise individual das parcelas, foi possível observar uma grande variação nos resultados, os quais apresentaram resultados tanto bem abaixo como acima do valor de referência. Para as áreas onde a restauração das matas ciliares não foi efetiva, são necessárias ações de readequação, tais como: reconstituição das APPs, cercamento e sinalização (nascentes), e monitoramento. A partir dos resultados obtidos, conclui-se que a avaliação do sucesso da restauração não deve ser baseada somente no valor dos indicadores para a área total e que, ao considerar a avaliação das parcelas, o monitoramento contínuo das matas ciliares é uma ação relevante para o sucesso da restauração desses ambientes. Entende-se que as recomendações apresentadas neste trabalho são possíveis de serem implementadas na área; assim como, de serem previstas em projetos futuros a serem realizados pelo poder público municipal.

The preservation and recovery of riparian forests have become one of the main concerns related to the maintenance of environmental sustainability; a result derived from the recognition of the numerous ecosystem services offered, such as the protection of watercourses or food generation, and the anthropic pressure to which these environments are subjected. Restoration projects are essential to minimize the effects of fragmentation. However, the evaluation and monitoring of these projects are indispensable to promote the success of the restoration or identify what practices are most effective to induce sustainability. It is in this context that the present work is inserted, to evaluate the restoration of riparian forests of Presidente Becker river implemented in 2006 by the municipal government of Itapiranga-SC, Brazil. Since the end of the project, no monitoring action has been carried out to evaluate the response of the environment to the restoration practices adopted. Therefore, the mapping of the Permanent Preservation Areas (APPs) was carried out considering the legislation in force for the recovery of consolidated areas before 07/22/2008 with less than 1 fiscal module, being mandatory the recomposition of 5m on each side of the margins of the water course and 15m for the springs: a mapped area of 11,37 acres. Degradation factors that directly or indirectly influence the success of the restoration are identified in the area, and a total of 114 occurrences were observed, such as: the presence of pesticide packaging, deforestation of APPs, and sites with the predominance of exotic species. To evaluate the restoration, 9 plots were selected and the "Ecological Restoration Project Monitoring Protocol" was applied, a protocol developed by the São Paulo Department of the Environment (Art. 16°, Resolution SMA n. 32, of April/03/2014. The methodology offers comparative values for three monitoring indicators: (i) soil cover by regenerating woody individuals (%); (ii) density of regenerating woody individuals (individuals/hectare); and (iii) number of regenerating native species. In general, only the soil cover indicator presented values lower than the minimum reference value indicated for the area; the other indicators point to a successful restoration. However, in the individual analysis of the plots, it was possible to observe a large variation in the results, which presented results both well below and above the reference value. For the areas where the restoration of riparian forests was not effective, readjustment actions are needed, such as: reconstitution of APPs, fence and signaling (springs), and monitoring. Based on the results obtained, it is concluded that the evaluation of the success of the restoration should not be based only on the value of the indicators for the total area and, when considering the evaluation of plots, that the continuous monitoring of riparian forests is a relevant action for the success of the restoration on these environments. It is understood that the recommendations presented in this work are possible to be implemented in the area; as well as to be foreseen in future projects to be carried out by the municipal government.