Análise dos Programas de Integridade em Estatais do Setor Elétrico Listadas na B3 S/A

Abstract

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise comparativa dos programas de integridade das empresas estatais do setor elétrico listadas na B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão. Os programas de integridade aliados à política de compliance configuram a sistematização e o aprimoramento de ferramentas já existentes nas organizações, desempenhando um papel importante na prevenção e no combate à corrupção. Trata-se de um sistema de processo e políticas estabelecidas para garantir que a organização se comporte com ética e siga normas, leis e regulamentos internos. Como cada organização tem uma estrutura organizacional diferente e, consequentemente processo decisório específico, a busca por construção e implementação das funções de integridade e conformidade é autônoma e independente. Contudo, ter infraestrutura adequada e aderir aos quatro pilares principais de um Programa de Integridade (ações de conscientização, treinamento e educação; implementação de canais de denúncia; aplicação de procedimentos de due diligence; e, monitoramento do programa de integridade) e os procedimentos de compliance são necessários para que esse mecanismo de governança funcione adequadamente. Foi possível verificar a evidenciação de alguns dos itens básicos dos programas de integridade nas companhias estudadas, assim como elucidar a Lei Anticorrupção Brasileira como direção para a criação e aprimoramento do Programa de Integridade. Em geral, esta pesquisa tem caráter de análise exploratória e descritiva, e o método utilizado pode ser definido primordialmente como qualitativo. Com base em quatro empresas estatais do setor elétrico, os resultados desta pesquisa apontam que as empresas apresentam programas de integridade como ferramenta de compliance, mas não integram todos os itens básicos aos seus programas. O compliance serve de base para a controladoria e que, em linhas gerais, regula a aderência às normas e aos procedimentos de uma corporação.