Evidenciação contábil no terceiro setor: Uma análise da conformidade das práticas contábeis de organizações sociais do Estado de Santa Catarina

Abstract

O Terceiro Setor corresponde às entidades sem finalidade lucrativa, não governamentais, que geram bens e serviços de caráter público, de modo a complementar as lacunas existentes entre o Estado e o mercado. Neste setor estão compreendidas as Organizações Sociais, que consistem em uma qualificação concedida às associações ou fundações privadas para que possam receber benefícios do Poder Público a fim de prestar serviços de interesse social não privativos do Estado, como saúde, educação, assistência social, entre outros. Estes benefícios são vinculados à consecução de metas previamente definidas no contrato de gestão, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro, que deve observar às normas aplicadas ao Terceiro Setor. Nessa conjuntura, o presente estudo tem como objetivo verificar o nível de conformidade às normas aplicadas ao Terceiro Setor das demonstrações financeiras das Organizações Sociais que possuíam contratos de gestão em vigor com a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina entre 2018 e 2020. A metodologia é descritiva, documental e qualitativa quanto à sua abordagem, utilizando o método de checklist com os principais aspectos da Interpretação Técnica Geral n.o 2002 (R1) e do Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor. Os dados extraídos das demonstrações contábeis e do estatuto social foram obtidos através do sítio eletrônico de cada entidade ou solicitados diretamente via correio eletrônico. Os resultados apontam um grau de conformidade geral com as normas contábeis de 70,71%, considerado médio, segundo os parâmetros pré-estabelecidos no estudo. Das quatro entidades analisadas, apenas uma obteve um nível de adequação alto, enquanto que as demais apresentaram resultados medianos, reforçando a necessidade de conscientização das Organizações Sociais acerca da adequação das suas práticas contábeis às normas aplicadas ao Terceiro Setor.