Comparação de custo e prazo entre duas formas de contratação de obras públicas de pavimentação de rodovias no Brasil

Abstract

A Administração Pública Brasileira experimenta dificuldades na gestão das contratações públicas. Problemas e causas são levantados pelos gestores públicos. Nesse contexto, são usuais licitações sem sucesso, e, especificamente, no caso das obras públicas, atrasos de cronograma e aumento no valor inicialmente contratado. Por meio deste estudo analisou-se se há significância estatística na diferença de média de custo, cronograma e desconto proveniente dos regimes de execução contratação integrada e os modos tradicionais para obras de rodovias. A contratação integrada assemelha-se ao Design-Build e os regimes de execução tradicionais de contratação pública assemelham-se ao Design-Bid-Build por separarem as fases de projeto e execução com contratadas distintas. Há autores que defendem adoção de Design-Build em detrimento ao Design-Bid-Build. Ressalta-se que os regimes de execução abordados nesta dissertação são mantidos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/21. Como método de pesquisa, coletou-se dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, filtrando para obras de pavimentação, sendo trinta e sete licitações com regime de execução contratação integrada e outras trinta e sete licitações com regime de execução tradicionais como preço global e preço unitário. Utilizou-se o teste de Shapiro Wilk para análise de normalidade, o teste de Levene para análise de homogeneidade e o teste t de Welch para a análise de média de custo, cronograma e desconto. Verificou-se que a média de desvio de cronograma foi 32,89% menor para Design-Build em relação a Design-Bid-Build, porém essa diferença de média não é estatisticamente significante. Já a média de desvio de custo foi de 8,67% maior para Design-Build em relação a Design-Bid-Build, sendo que essa diferença foi estatisticamente significativa. Já no desconto, a diferença entre Design-Build e Design-Bid-Build foi estatisticamente significativa, sendo a média de desconto de Design-Bid-Build superior à média de desconto de Design-Build. Quando a diferença era entre orçamento sigiloso e não-sigiloso, o teste de Mann-Whitney U mostrou que o orçamento sendo sigiloso ou não sigiloso tem efeito sobre os descontos, sendo o orçamento não-sigiloso com desconto maior que o sigiloso (U = 415; p > 0,05). Assim, há evidências para rejeitar a hipótese nula de que não há diferença entre o desconto de obras e serviços de engenharia com orçamento sigiloso e não-sigiloso. A maior contribuição do trabalho é mostrar como é o desempenho no setor público em obras de rodovias com a adoção de Design-Build ou Design-Bid-Build, sendo o a média de custo de Design-Build sendo maior que Design-Bid-Build de forma estatisticamente significativa, enquanto que a média de cronograma entre Design-Bid-Build e Design-Bid-Build não possui diferença estatisticamente significativa.

Abstract: Through this study, the statistical significance in the difference in average cost, schedule and discount from the integrated contracting execution regimes and the traditional modes for road construction were analyzed. Integrated procurement is similar to Design-Build, and traditional public procurement execution regimes are similar to Design-Bid-Build as they separate the design and execution phases with different contractors. There are authors who defend the adoption of Design-Build to the detriment of Design-Bid-Build. It should be noted that the execution regimes discussed in this master thesis are maintained in the New Law of Administrative Tenders and Contracts 14,133/21. As a research method, data was collected from the National Department of Transport Infrastructure, filtering for pavement construction, with 37 bids with an integrated contract execution regime. There were another 37 bids with a traditional execution regime, such as global price and unit price. The Shapiro Wilk test was used for the analysis of normality, the Levene test for the analysis of homogeneity and the Welch t test for the analysis of average cost, schedule and discount. It was found that mean schedule growth deviation was 32.89% lower for Design-Build compared to Design-Bid-Build. However, this average difference is statistically insignificant. The average cost deviation was 8.67% higher for Design- -Build compared to Design-Bid-Build, and this difference was statistically significant. As for the discount, the difference between Design-Build and Design-Bid-Build was not statistically significant, with the average Design-Bid-Build discount higher than Design-Build discount. When the difference was between the undisclosed and disclosed budget, the Mann-Whitney U test showed that the undisclosed or disclosed budget had an effect on discounts, with the undisclosed budget having a higher discount than disclosed budget (U = 415; p > 0.05). Thus, there is evidence to reject the null hypothesis that there is no difference between discounting engineering services with an undisclosed and disclosed budget. The main contribution of this research is to show the performance in the public sector in road construction with the adoption of Design-Build or Design-Bid-Build procurement forms, with the average cost of Design-Build being higher than Design-Bid-Build in a statistically significant way. On the other hand, the average schedule between Design-Build and Design-Bid-Build has no statistically significant difference.