Os empregados domésticos na legislação brasileira  direitos e garantias constitucionais

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Azevedo, Magnólia Ribeiro de
dc.contributor.author	Rosa, Gilbran Soncini da
dc.date.accessioned	2022-07-28T12:37:50Z
dc.date.available	2022-07-28T12:37:50Z
dc.date.issued	1998-07-07
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237256
dc.description	TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia trata dos empregados domésticos frente a legislação atual, refletindo-se sobre os direitos e garantias constitucionais, abordando entendimento doutrinário e jurisprudencial no âmbito da matéria. O objeto restringe-se ao estudo da caracterização do trabalho doméstico, seu enquadramento e proteção legal, ampliação de seus direitos constitucionais e garantias previdenciárias decorrentes da especificidade da atividade que desenvolve. Relativamente aos objetivos. é descrever o tema, buscando algumas reflexões sobre o mesmo, sempre de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Para tanto, utilizou-se o método indutivo e um vasto levantamento doutrinário e jurisprudencial.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.rights	Open Access
dc.subject	direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	trabalho doméstico	pt_BR
dc.subject	legislação trabalhista	pt_BR
dc.title	Os empregados domésticos na legislação brasileira direitos e garantias constitucionais	pt_BR
dc.type	TCCgrad	pt_BR

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019 - DA ROSA, Gilbran Soncini (1998).pdf	8.009Mb	PDF	View/Open