Licitação: instrumento convocatório

Abstract

Esta monografia objetiva tratar do procedimento licitatório especificamente no que diz respeito ao princípio do instrumento convocatória. O estudo buscou sempre além de uma visão técnico-jurídica também questões práticas pertinentes

O autor procurou fornecer ao leitor um panorama global do instituto da licitação, começando pelos primórdios da licitação no Brasil-Colónia até chegar na atuai Lei n. 8.666/93.

Em seguida fez-se uma abordagem principiológica acerca do tema salientando a importância capital de se instrumentalizar os princípios como forma de

integração das normas ao caso prático

Por último, tratou-se especificamente da concretização do princípio do instrumento convocatório sempre relacionando a doutrina, a jurisprudência e a prática da Administração Pública. A coleta de casos práticos forneceu um estudo dinâmico apontando os vícios mais comuns dos Editais e o seu saneamento.