Novo Sistema de transparência nas organizações sociais de saúde em Santa Catarina: Um estudo de caso no processo de adaptação a nova prestação de contas

Abstract

A Transparência e a Prestação de Contas nas Organizações Sociais da Saúde de Santa Catarina são o foco deste trabalho de conclusão de curso. O objetivo geral é demonstrar o novo modo de apresentação das Prestações de Contas das entidades do terceiro setor que atuam nas unidades de saúde pública do estado. Esta modalidade é solicitada pelos órgãos públicos reguladores das OSS, que exigem a implementação de uma plataforma eletrônica que possibilita o acesso tempestivo, sobre a prestação de contas para facilitar o controle na fiscalização, e transparência sobre as aplicações dos recursos públicos repassados mediante o

contrato de gestão, assim evidencia-se de maneira fidedigna todas as operações econômico- financeiro das unidades. A metodologia quanto aos objetivos considera-se descritiva. No que

se refere aos procedimentos técnicos, bibliográfica e estudo de caso e quanto a abordagem do problema, qualitativa. Ressalta-se que a pesquisa sustenta-se em instrumentos legais como, decretos, leis e normativas, assim expondo a modificação sobre as determinações do processo de prestação de contas sobre o Decreto no 4.272/2006, e a Instrução Normativa SEA No 04/2021 que regulamenta a nova modalidade de sistematização do processo de Prestação de Contas e transparência das Organizações Sociais de Saúde de Santa Catarina, além disso o trabalho apresenta um estudo de caso sobre uma entidade do terceiro setor que atua na gestão administrativa de uma unidade Pública Estadual. Observa-se, que a nova plataforma eletrônica exige total controle sobre os dados e documentos pertencentes as OSS que atuam como gestoras das unidades de saúde públicas. No final conclui-se que a plataforma está operando sobre o processo de prestação de contas das OSS/SC em situação de otimização operacional. Entende-se que seus principais pontos de modificações se dá pelo acesso tempestivo das movimentações financeira e assistenciais da entidade sobre um determinado período, e que a prestação de contas é feita de maneira automatizada através do sistema, um dia após o fato gerador. Este novo sistema confronta as informações lançadas pelas OSS, por meio do cruzamento de dados em softwares compatíveis de modalidade econômico-financeira e assistencial, gerenciadas pelos órgãos públicos. Através do estudo de caso, entende-se que isso está causando dificuldades para a organização social estudada, pois o processo de prestação de contas apresentado anteriormente não exigia um completo esforço sobre o registro contábil-financeiro das Organizações Sociais de Saúde. Também se conclui que em alguns casos as OSS contratadas por meio de contrato de gestão, e seus órgãos fiscalizadores, estão em desconformidade com as determinações básicas exigidas por lei, sobre a apresentação de informações públicas de transparência e prestação de contas. Por tanto este trabalho mostra as medidas de regularização no processo de transparência e prestação de contas sobre as determinações aplicadas por meio da Instrução Normativa gerada pela Secretaria de Estado da Administração de SC, trazendo apoio tecnológico para utilizar medidas fiscalizatórias sobre as movimentações dos recursos repassados as entidades do terceiro setor que atuam em parceria com o setor público, na área da saúde pública.