Confrontação entre políticas públicas e planos diretores municipais na área de abrangência da Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí - Santa Catarina

Abstract

O fomento ao desenvolvimento regional com base na descentralização e na sustentabilidade vem sendo experimentado em Santa Catarina, com maior ênfase a partir de 2003, juntamente a implantação de secretarias de desenvolvimento regional, sendo este um contexto que parece estar de acordo com as posturas que vêm sendo adotadas em nível internacional e nacional. A proposta da pesquisa tem como objetivo verificar a dimensão política nos ambientes físico, social e econômico entre as políticas públicas desde a escala nacional até a escala municipal, em uma mesma região de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional catarinense. Para alcançar tais objetivos foi desenvolvido um conjunto de procedimentos: descrição da região da ADR de Itajaí em Santa Catarina identificando as peculiaridades dos municípios pertencentes à região; classificação das Políticas Públicas de Desenvolvimento Territorial em nível nacional, estadual e municipal; confrontação dos planos diretores municipais e suas zonas limítrofes com outros municípios vizinhos; classificação do macrozoneamento e zoneamento em nível regional; e cálculo de áreas reservadas para cada tipo de uso específico nos planos diretores verificados e confrontados. A pesquisa teve um caráter exploratório e descritivo, utilizando-se de levantamentos, análises de dados primários e secundários e teve grande valor no que diz respeito à exploração de uma grande quantidade de dados e informações relevantes ao planejamento territorial. Os resultados da pesquisa acarretaram em novos potenciais de pesquisas e estudos mostrando que o planejamento urbanístico brasileiro ainda possui grandes falhas. O mesmo necessita de informações de qualidade, políticas públicas coesas com a realidade, representando ser compatíveis entre si como também sejam explícitas à obrigatoriedade do cumprimento da fiscalização e das responsabilidades tanto da sociedade como dos órgãos públicos.

Abstract: The promotion of regional development based on decentralization and sustainability has been experimented in Santa Catarina, with greater emphasis since 2003. With the implementation of regional development agencies, this is a context that seems to be in agreement with the positions that come Being adopted at international and national level. The research proposal aims at verifying the political dimension in the physical, social and economic environments between public policies from the national scale to the municipal scale in the same region covered by the Regional Development Agencies of Santa Catarina. To achieve these objectives, a set of procedures was developed: Description of the Itajaí ADR region in Santa Catarina, identifying the peculiarities of the municipalities belonging to the region; Classification of the Public Policies of Territorial Development in national, state and local level; Confrontation of the masters plans and their zones bordering with other neighboring municipalities; The classification of macro-zoning and zoning at the regional level; And the calculation of areas reserved for each type of use specified in the verified and confronted director plans. The research was exploratory and descriptive, using surveys and analyzes of primary and secondary data and had great value in the exploration of a large amount of data and information relevant to territorial planning. The results of the research have led to new research and study potential, showing that brazilian urban planning still has major flaws and needs quality information, public policies that are consistent with reality and that are compatible with each other and that explain the obligation to comply oversight and responsibilities of both society and public agencies.