Lei Maria da Penha como virtude epistêmica

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de demonstrar como a Lei Maria da Penha - com a proposta de corrigir aspectos sociais - exerce virtude epistêmica. Isso porque, ao corrigir aspectos sociais, corrige também problemas da ordem do conhecimento expressos nas injustiças epistêmicas. Tais conceitos de virtude e injustiça epistêmica são teorizados aqui por Miranda Fricker. As virtudes epistêmicas são medidas de correção das injustiças epistêmicas. Constata-se nessa reflexão que na sociedade as injustiças são mais comuns que a justiça, assim o estado social é injusto e a justiça é correção dessas, logo as relações epistêmicas fundeadas nas relações sociais são também injustas. Para isto, será demonstrado a partir da Lei Maria da Penha que visa corrigir a injustiça social cometida às mulheres: a violência em razão do gênero. Essas injustiças tem uma face epistêmica. O preconceito de gênero não fornece ferramentas epistêmicas aos indivíduos e grupos estereotipados pela categoria de gênero. Tal preconceito promove marginalização estrutural dos grupos atingidos e, com isso, implica em silenciamentos. A lei busca corrigir as injustiças sociais que têm relação com o gênero para além de aspectos jurídico-penais, isto é, coloca em debate a violência de gênero na sociedade. Logo, a Lei Maria da Penha exerce uma virtude epistêmica porque fornece conceitos, espaço social para discussão, ferramentas epistêmicas, e vai de encontro às lacunas que descredibilizam o gênero.

This work aims to demonstrate how the Maria da Penha Law - with the proposal to correct social aspects - exerts epistemic virtue. This is because, by correcting social aspects, it also corrects problems of the order of knowledge expressed in epistemic injustices. Such concepts of virtue and epistemic injustice are theorized here by Miranda Fricker. Epistemic virtues are measures to correct epistemic injustices. It appears in this reflection that in society injustices are more common than justice, so the social state is unjust and justice is their correction, so epistemic relations based on social relations are also unjust. For this, it will be demonstrated from the Maria da Penha Law, which aims to correct the social injustice committed to women: gender-based violence. These injustices have an epistemic face. Gender bias does not provide epistemic tools for individuals and groups stereotyped by gender category. Such prejudice promotes structural marginalization of affected groups and, therefore, implies silencing. The law seeks to correct social injustices related to gender beyond legal and criminal aspects, that is, it puts gender violence in society into debate. Therefore, the Maria da Penha Law exerts an epistemic virtue because it provides concepts, social space for discussion, epistemic tools, and meets the gaps that discredit the genre