A relação entre racismo, Estado e encarceramento em massa no Brasil

Abstract

A pesquisa realizada tratou da relação entre racismo, Estado e encarceramento em massa no Brasil, concluindo o projeto desenvolvido desde 2019, cujo objetivo inicial era investigar a relação entre racismo estrutural e Estado na América Latina. Diante disso, nessa etapa conclusiva, buscou-se desdobrar suas investigações de modo a analisar as determinações do racismo no encarceramento em massa da população negra brasileira, cujo fenômeno aparece como expressão latente da atuação de um Estado punitivo que, sob comando das classes dominantes, tem no encarceramento mecanismo de controle e exclusão da classe dominada, sendo essa majoritariamente a parcela pobre e negra da população. O principal recurso metodológico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, apoiada pela pesquisa de dados secundários a banco de dados como SISDEPEN, Atlas da Violência, Anuário Brasileiro de Segurança Pública e outros relatórios que abordam o tema. Nos apropriamos de referências teóricas baseadas na criminologia crítica e no abolicionismo penal para analisar as principais categorias em destaque, subsidiando as análises com o auxílio dos dados e estatísticas pesquisados. Dentre os principais resultados da pesquisa, destacam-se as determinações da chamada “guerra às drogas” no aumento significativo da população carcerária brasileira, destacando a seletividade penal para condutas relacionadas a crimes contra o patrimônio e drogas; o papel do sistema penal enquanto ferramenta do Estado para praticar o controle, a violência e o genocídio engendrados pelo racismo estrutural e a estigmatização da população negra enquanto criminosa, de modo a legitimar a ação violenta do Estado que detém o poder e o monopólio da força. Desta forma, destaca-se que a pesquisa é fundamental para analisar a necessidade de olhar criticamente para o fenômeno do hiperencarceramento e qual sua real motivação na sociedade capitalista, constantemente falseada através de discursos ideológicos e midiáticos.