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Abstract:
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O projeto de pesquisa 'Inventário das leis que buscavam atender às pautas dos movimentos de mulheres e feministas do Cone Sul (1982-2012), orientado pela professora Joana Maria Pedro, e que faz parte do projeto de pesquisa de Joana Maria Pedro: ‘Participação política das mulheres: os feminismos e as possibilidades democráticas para as mulheres no Cone Sul, no período de 1982 a 2012’, tem o objetivo de trazer um inventário de leis que buscavam atender às pautas dos movimentos de mulheres e feministas nos países do Cone Sul: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, de 1982 (após a redemocratização dos países) até o ano de 2012, que em diferentes momentos, aprovaram leis que visavam atender às pautas feministas. Como metodologia para a realização desta pesquisa, foi realizado um amplo estudo no Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe – CEPAL, além dos sites do Ministério de Saúde dos países do Cone Sul, com o objetivo de analisar e compreender melhor as legislações aprovadas em cada país, dando maior enfoque na pauta do aborto. Pode-se afirmar que, por mais que o ativismo no Cone Sul tenha levado à aprovação de várias leis, inclusive leis de combate à violência contra a mulher; leis de cotas, que tiveram êxito em países como a Bolívia; além da liberalização do aborto em diferentes dimensões ou a descriminalização completa do aborto voluntário em países como a Argentina e o Uruguai, as conquistas podem ser frágeis, seguidas de restrições e implementações de obstáculos pelos setores conservadores, associando o direito das mulheres com o que eles chamam da ‘ideologia de gênero’. Assim, a persistência de abortos clandestinos, além das atitudes e políticas repressivas acerca do direito das mulheres, como pontuou a autora Barbara Sutton, denota certa continuidade entre ditadura e democracia. |
