Apresentação SIC - Direito Constitucional Ecológico

Abstract

O presente projeto de pesquisa situa-se na área da Teoria Constitucional e Ambiente, sendo de interesse relevante uma vez que se faz necessária uma ampla pesquisa doutrinária bem como um amplo amadurecimento da temática ambiental. É notório que a Constituição Brasileira de 1988 traz admiráveis inovações, dessa forma a norma constitucional avança, ao menos no campo legislativo. No entanto, o que se tem é que este avanço, na maioria das vezes, não é observado quanto à implementação e efetividade dessa proteção ambiental, a qual se espera, e precisa. Ao passo que se assiste a glorificação pela dita cultura constitucional, cria-se um ambiente repleto de discussões acerca da temática, e por este motivo aqui se busca analisar o “Direito Constitucional Ecológico: Desafios, Perspectivas, Avanços e Retrocessos”, e por isso a nomeação desta pesquisa a qual se busca resolver através do método investigativo dedutivo adotado. Dessa forma, o amplo levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial acerca da temática permitem concluir que o Estado de Direito Ambiental é fundamental para a garantia dos direitos e deveres da governança global de preservação, proteção e conservação do meio ambiente, principalmente no que diz respeito à sociedade de risco.