Respostas judiciais à corrupção: análise das denúncias do Ministério Público de Minas Gerais contra prefeitos municipais (2000-2018)

Abstract

Inserindo-se no debate sobre a chamada accountability legal, esta pesquisa examinou todas as denúncias criminais oferecidas pelo Ministério Público de Minas Gerais contra prefeitos municipais no período entre 2000 e 2018. Ao todo, foram identificadas 1921 denúncias, essas, contudo, exibiram importantes diferenças. Em particular, há uma significativa variação temporal (elas se concentram nos primeiros anos da primeira década de 2000), dizem respeito predominantemente aos crimes de corrupção em sentido amplo (i.e., crimes licitatórios, crimes “de responsabilidade” de gestores municipais e crimes contra a administração pública do Código Penal), se direcionam preponderantemente a prefeitos de municípios pequenos e médios (i.e., entre 10 e 100 mil habitantes) e prefeitos que chefiam cidades que são comarcas, isso proporcionalmente aos municípios existentes no estado de Minas.