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O objeto da pesquisa se trata do processo de trabalho de professores que atuam na educação especial a partir das diretrizes políticas em curso para a referida modalidade no Brasil. Buscando analisar, sistematizar e organizar os dados de editais de contratação de trabalho das categorias docentes e não docentes que atuam com estudantes público alvo das políticas de educação especial. Os editais que dão base para essa pesquisa foram localizados e coletados pela bolsista Anna Carolina Rodrigues Costa e Silva, no período de 2020/2021. Coube a bolsista Anna buscar os editais das secretarias estaduais de educação dos 26 estados brasileiros da federação e do Distrito Federal, assim como de suas respectivas capitais (secretarias municipais), publicados entre os anos de 2010 e 2020. A coleta foi realizada através de sites na internet, sites de notícias, páginas de concurso e processos seletivos, bem como nas páginas das secretarias estaduais e municipais de educação. Na pesquisa atual, parte dos dados encontrados foram sistematizados e analisados qualitativamente, considerando os seguintes critérios: rede de contratação, se estaduais ou municipais, os tipos de editais, se realizados por meio de Concurso Público, Processo Seletivo ou Processo Seletivo Simplificado, a nomenclatura dos cargos, as formações e os níveis de formações exigidos por cada edital, o tipo de formação, se inicial ou continuada e o tipo de contrato, se efetivo ou em caráter temporário. Levanta-se a questão de que numa sala de aula regular, onde alunos da educação especial possuem acesso a cuidadores com nível médio ou ainda nenhum nível de formação exigida, a não garantia de qualificação de recursos humanos para a realização de um trabalho pedagógico com qualidade voltado a suas especificidades, aponta a secundarização do ensino dos conhecimentos sistematizados ao estudante com deficiência. O que resulta em sérios prejuízos para o processo de ensino e aprendizagem desses sujeitos. Foi possível apreender uma maioria de editais que embora não especifiquem um contrato temporário, também não se destinam a contratação de forma efetiva pelas redes, desse modo, sem a garantia de efetivação, submetem os profissionais a margem da precarização, tanto objetiva, quanto subjetiva. Os dados apontam para a intenção de garantir a esses alunos, em específico o acesso a sala de aula, mas não o acesso à educação de qualidade, bem como a possibilidade de apropriação dos conhecimentos sistematizados de acordo com as suas especificidades, possibilitando complementar e/ou suplementar o ensino regular, que requerem sobretudo, a mediação de profissionais qualificados para tal função. |
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