Análise dos projetos de lei sobre violência psicológica contra a mulher e violência política de gênero

Abstract

Essa pesquisa busca analisar e sistematizar o caminho legislativo de duas leis: uma sobre a violência psicológica contra a mulher (Lei n. 14.188, de 28 de julho de 2021) e a outra sobre a violência política de gênero (Lei n. 14.192, de 04 de agosto de 2021). Ainda, dedica-se às justificativas para a proposição dos Projetos, às alterações ao longo da tramitação legislativa, às intervenções das Comissões e aos impactos e às repercussões que essas proposições tiveram na mídia e na sociedade. Para tanto, utilizou-se das informações disponíveis nas páginas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, dos dados que foram referenciados nos projetos e de leituras realizadas ao longo da pesquisa.