O CASO DE BELO MONTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DOS EFEITOS NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

Abstract

O Observatório de Justiça Ecológica tem como objetivo investigar a relação entre a redemocratização dos países latino-americanos pós década de 1980, particularmente o Brasil, e o aumento de casos de conflitos socioambientais que indicam que a lógica dominante continua sendo a de exploração dos recursos naturais, sem considerar parâmetros de proteção ambiental e de respeito aos direitos dos animais humanos e não-humanos. Face ao cenário de aguçamento de conflitos relacionados às modalidades dominantes de apropriação e gestão territorial, inclusive de evidências de casos de violação mais ou menos ostensiva da legislação ambiental em vigor, espera-se oferecer subsídios atualizados para a propositura de ações na defesa do meio ambiente. Considerando a relação entre meio ambiente e direitos humanos, a presente pesquisa tem como objetivo geral verificar os desdobramentos do caso Belo Monte em termos de política externa brasileira. A partir de pesquisa bibliográfica e da coleta e análise de dados, busca-se demonstrar o que mudou no posicionamento do Brasil, sob a luz das articulações diplomáticas brasileiras, em casos envolvendo meio ambiente e direitos humanos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos após o caso Belo Monte. Concluiu-se que, passados dez anos da provocação ao SIDH, as violações de direitos humanos envolvendo mega projetos ambientais continuam sendo perpetuadas de forma cada vez mais recorrentes e apontam para um retrocesso em termos da atuação da política externa brasileira em matéria de meio ambiente e de direitos humanos. No caso da UHE BELO MONTE, a hipótese central é que passados dez anos da provocação ao SIDH, as violações de direitos humanos envolvendo mega projetos ambientais, como o estudado, continuam sendo perpetuadas de forma cada vez mais recorrentes e apontam um retrocesso em termos da atuação da política externa brasileira em matéria de meio ambiente e de direitos humanos.