Microfilmagem & Digitalização de Documentos no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina: aplicação e alcances legais e arquivísticos

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a microfilmagem e a digitalização de documentos arquivísticos frente à gestão documental operada no contexto do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC). Os objetivos específicos são: a) discutir o contexto histórico no qual a Lei n. 5.433, de 08 de maio de 1968, foi sancionada no Brasil; b) identificar as legislações arquivísticas no âmbito federal e estadual catarinense vigentes relativas aos procedimentos de microfilmagem e digitalização; e c) verificar os procedimentos arquivísticos de microfilmagem e digitalização operados no contexto do APESC. Quanto ao aporte teórico, são analisados artigos e textos produzidos nos campos da Arquivologia e da Ciência da Informação, especialmente quanto às práticas da microfilmagem e digitalização e também à gestão documental operada no ambiente dos arquivos. A natureza da pesquisa é bibliográfica, qualitativa e descritiva, pois envolve a análise e verificação das seguintes práticas e procedimentos arquivísticos aplicados aos documentos microfilmados e digitalizados no arquivo em questão: classificação, avaliação, e descrição documental. Esses procedimentos estão relacionados ao adequado tratamento e destinação documental verificado no APESC. Conclui que o APESC atende às legislações arquivísticas de cunho federal e estadual, o que vem ao encontro do seu papel enquanto principal órgão custodiador da documentação arquivística do Estado de Santa Catarina.