Categorização de uma unidade de conservação com a participação social utilizando sistema de apoio à decisão: um estudo de caso em São Francisco do Sul (SC)

Abstract

As áreas protegidas são de grande importância para a preservação do meio ambiente e manutenção dos serviços ecossistêmicos, necessários para a qualidade de vida da população mundial. No Brasil, as Unidades de Conservação (UC) compreendem um dos principais tipos de áreas protegidas no país, sendo regidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o qual as divide em 12 categorias, com distintos objetivos específicos de manejo. O processo de escolha de uma categoria, no Brasil e no mundo, geralmente é qualitativo, baseado em informações do território e não apresenta uma única metodologia definida. Além disso, a participação do público na tomada de decisão de uma UC é reconhecidamente muito importante, pois reduz conflitos, aumenta a aceitação da comunidade e consequentemente a preservação. Portanto, esta pesquisa teve como objetivo testar um método de apoio à decisão para a categorização de uma UC do território do Distrito de Saí, localizada em São Francisco do Sul (SC), considerando as opiniões de especialistas, comunidade local e outros atores sociais. Para isso foram aplicados dois métodos de tomada de decisão: o método Delphi e o Método de Análise Hierárquica (AHP). O método Delphi foi realizado para encontrar e avaliar os critérios importantes na categorização de uma UC e o AHP foi utilizado para fazer a comparação pareada entre critérios e alternativas (categorias). Os critérios mais importantes escolhidos no Método Delphi foram: a presença e proteção da água, biodiversidade, beleza cênica, visitação (principalmente turismo), compensação ambiental e manutenção da propriedade privada (sem desapropriação). A categoria com maior contribuição foi o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS), com valor de 0,501, seguida da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), com valor de 0,278 e do Monumento Natural (MN), com valor semelhante de 0,221. A análise de sensibilidade mostrou que quando o peso dos critérios varia, a categoria Refúgio de Vida Silvestre continua sendo a categoria escolhida, exceto para o critério de beleza cênica. Conclui-se, portanto, que o Sistema de apoio à decisão (SAD) permitiu desenvolver o processo decisório de categorização, neste estudo de caso, contemplando a participação da comunidade mesmo durante o período pandêmico de isolamento social.

Abstract: Protected areas are of great importance for preserving the environment and maintaining ecosystem services, necessary for the quality of life of the world's population. In Brazil, Nature Conservation Units (UC) is one of the country?s main protected areas, and is governed by the National System of Conservation Units (SNUC), which divides them into 12 categories, with distinct specific management objectives. The process of choosing a category, in Brazil and in the world, is generally qualitative, based on information from the territory, and does not present a single defined methodology. In addition, public participation in a UC?s decision-making is very important, as it reduces conflicts, increases community acceptance and, consequently preservation. Therefore, this research aimed to test a decision support method for the categorization of a UC in the Saí District territory, located in São Francisco do Sul (SC), considering the opinions of experts, the local community and other social actors. For this, two decision-making methods were applied: the Delphi method and the Hierarchical Analysis Method (AHP). The Delphi method was used to find and evaluate the important criteria in the categorization of a UC and the AHP was used to make a paired comparison between criteria and alternatives (categories). The most important criteria chosen in the Delphi Method were: the presence and protection of water, biodiversity, scenic beauty, visitation (mainly tourism), environmental compensation and maintenance of private property (without expropriation). The category with the highest contribution was the Wildlife Refuge (REVIS), with a value of 0.501, followed by the Area of Relevant Ecological Interest (ARIE), with a value of 0.278 and the Natural Monument (MN), with a similar value of 0.221. Sensitivity analysis showed that when the weight of the criteria varies, the Wildlife Refuge category remains the chosen category, except for the scenic beauty criterion. It is concluded, therefore, that the Decision Support System (DSS) made it possible to develop the categorization decision process, in this case study, contemplating the participation of the community even during the pandemic period of social isolation.