Proposta de metodologia para a avaliação das políticas de assistência estudantil das universidades federais a partir do PNAES

Abstract

As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) desenvolvem políticas públicas voltadas para a área de assistência estudantil. Com essa finalidade, no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e por meio do Decreto n. 7.234, de 19 de julho de 2010, institui-se o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Com o decreto, surge a oportunidade de democratizar as condições de permanência do aluno no ensino superior federal, minimizar os efeitos das desigualdades sociais, reduzir as taxas de evasão e retenção e promover a inclusão social pela educação. No entanto, entre os requisitos exigidos no decreto, consta que as universidades deverão fixar mecanismos de acompanhamento e de avaliação do programa. Para o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRECE), é legítima a construção de um sistema de avaliação dos programas e projetos de assistência estudantil por meio da adoção de indicadores quantitativos e qualitativos. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa é propor uma metodologia para a avaliação das políticas de assistência estudantil das universidades federais, a partir do PNAES. O caminho metodológico percorrido constitui-se na forma de estudo de campo, pesquisa documental e análise descritiva das respostas com abordagem qualitativa e quantitativa. Como resultados da pesquisa, encontra-se o panorama atual das ações de assistência estudantil implementadas pelas universidades federais e das ferramentas utilizadas para avaliar suas políticas de assistência estudantil. Para construção da proposta de metodologia, toma-se como base o Decreto PNAES, conceitos e fórmulas obtidos na literatura e as principais ferramentas de avaliação utilizadas pelas universidades. Os indicadores de evasão, retenção, análise do desempenho acadêmico, questionário e comparação entre alunos assistidos e não assistidos passam a fazer parte da proposta de metodologia. Submete-se a proposta à validação de dois profissionais da área de assistência estudantil de diferentes universidades federais e a um profissional atuante da parte de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Espera-se que os resultados obtidos possam contribuir com as IFES nos seus processos de avaliação das políticas de assistência estudantil. Para trabalhos futuros, sugere-se a aplicação parcial ou total da proposta de metodologia, assim como o desenvolvimento de indicadores de avaliação que complementem os resultados da pesquisa.

Abstract: The Federal Institutions of Higher Education (IFES) develop public policies aimed at student assistance. For this purpose, within the scope of the Ministry of Education (MEC) and through the Decree n. 7,234 of July 19, 2010, the National Student Assistance Program (PNAES) is instituted. With the decree, comes the opportunity to democratize the conditions of student permanence in federal higher education, minimize the effects of social inequalities, reduce dropout and retention fees, and to promote social inclusion through education. However, among the requirements demanded by the decree, it is stated that universities must establish mechanisms for monitoring and evaluation of the program. For the National Forum of Pro-Rectors of Community and Student Affairs (FONAPRECE), the construction of a system for evaluating student assistance programs and projects through the adoption of quantitative and qualitative indicators is legitimate. Therefore, the general objective of this research is to propose a methodology for the evaluation of student assistance policies at federal universities, based on the PNAES. The methodological path taken is in the form of field study, documental research, and descriptive analysis of the answers with a qualitative and quantitative approach. As a result of the research, there is the current panorama of student assistance actions implemented by federal universities and the mechanisms used to evaluate their student assistance policies. For the construction of the methodology proposal, the PNAES Decree, concepts and formulas obtained in the literature and the main evaluation mechanisms used by universities are taken as a basis. The indicators of dropout, retention, academic performance analysis, questionnaire and comparison between assisted and non-assisted students become part of the methodology proposal. The proposal is submitted for validation by two professionals in student assistance from different federal universities and by a professional working in the auditing department of the Comptroller General of the Union (CGU). It is hoped that the results obtained can contribute to the IFES in their processes of evaluation of student assistance policies. For future work, partial or total application of the proposed methodology is suggested, as well as the development of evaluation indicators that complement the research results.