Tom do Topo (TdT) e auditoria interna: análises acerca da estrutura governamental do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do Modelo das Três Linhas

Abstract

Com base nos padrões nacionais e internacionais de governança e auditoria interna, esta dissertação tem como propósito compreender as lacunas das ações que devem ser adotadas pelas instâncias de governança do Sistema Único de Saúde (SUS) para a emissão de um adequado Tom do Topo (TdT), em especial quanto ao posicionamento da função de auditoria interna enquanto influenciadora da melhoria do TdT. Para tanto, foi realizada análise documental para a observância do alinhamento com os padrões nacionais e internacionais, assim como aplicação de pesquisa estruturada a 233 servidores da unidade de auditoria interna do âmbito federal do SUS. Assim, os resultados fornecem uma análise quanto ao nível de adequação do TdT perante os aspectos do controle interno de alto nível e ao posicionamento da auditoria interna, considerando os normativos que dispõem sobre controles internos, gestão de riscos, governança e auditoria aos órgãos do Poder Executivo Federal, as normas relacionadas à governança do SUS e as percepções dos servidores da auditoria interna. Do ponto de vista dos padrões e normativos, constatou-se que há desalinhamentos documentais relevantes no que tange ao reconhecimento e atuação dos Conselhos de Saúde, assim como na sua relação com a função da auditoria, que, por sua vez, apresenta fragilidades em regulamentos e na viabilização de pressupostos que garantam sua independência e autonomia. A partir da percepção dos entrevistados, observou-se fragilidades na condução dos papeis dos atores de governança, assim como no ambiente de controle organizacional e na independência e autonomia da auditoria interna. Com base nos resultados da pesquisa, foi proposto um framework que atualiza o entendimento das relações entre os atores do ambiente de governança do SUS, assim como são apresentados os principais achados relacionados aos fatores determinantes da emissão do TdT, os quais servem de insumos para que os auditores internos e as instâncias de governança da saúde pública brasileira aprimorem suas práticas e estruturas.

Abstract: Based on national and international governance and internal audit standards, this dissertation aims to understand if there are gaps in the actions that must be adopted by the governance bodies of the Unified Health System (SUS) for the issuance of an adequate Tone at the Top (TdT), especially regarding the positioning of the internal audit function as a influencer of TdT improvement. To this end, document analysis was carried out to ensure compliance with the standards, as well as the application of a structured research with 233 employees of the internal audit unit at the federal level of the SUS. Thus, the work provides an analysis of the level of adequacy of the TdT in the face of aspects of high-level internal control and the position of the internal audit, considering the regulations for internal controls, risk management, governance and auditing to the Federal Executive government bodies, the norms related to the governance of the SUS and the internal vision from the perceptions of the internal audit servers. From the point of view of standards and regulations, it was found that there are relevant misalignments regarding the recognition and performance of Health Councils, as well as in their relationship with the audit function, which, in turn, presents weaknesses in regulations and assumptions that guarantee their independence and autonomy. Based on the interviewees' perception, weaknesses were observed in the performance of the roles of governance actors, as well as in the organizational control environment and in the independence and autonomy of internal auditing. Based on the research results, a new framework was proposed that updates the understanding of the relationships between the actors of the SUS governance environment, as well as the main findings of the factors related to the issuance of TdT that serve as inputs for auditors institutions and Brazilian public health governance bodies to improve their practices and structures.