Entre a privação de liberdade e a liberdade de aprender: a construção histórica do sentido da educação no cárcere brasileiro entre 1984-2019

Abstract

O presente trabalho, buscou investigar historicamente o sentido atribuído à educação em espaços de privação de liberdade no Brasil, com destaque para o caso catarinense, durante o período de 1984 a 2019, tendo como fonte histórica a legislação e analisando-a a partir da compreensão de que essa se apresenta como síntese do processo de articulação de sujeitos em determinadas condições materiais a eles colocadas pelo contexto. De maneira geral, a educação tem adquirido, no âmbito legal, papel fundamental para a ressocialização, além de se configurar como direito inalienável do ser humano. Ao longo da análise, é possível perceber que a partir da ampliação dos direitos, bem como do regime democrático, após 1984, e das lutas travadas pela classe trabalhadora, se avança na defesa da educação enquanto direito de todos, incluindo-se as pessoas privadas de liberdade, o que tem significado a ampliação do acesso à educação ainda que não sua universalização. Observou-se também neste período a regulamentação da educação nos espaços de privação de liberdade dentro dos marcos legais.

Abstract: The present work sought to historically investigate the meaning attributed to education in spaces of deprivation of liberty in Brazil, with emphasis on the case of Santa Catarina, during the period from 1984 to 2019, having the legislation as a historical source and analyzing it from the understanding that this is presented as a synthesis of the process of articulating subjects in certain material conditions placed on them by the context. In general, education has acquired, in the legal sphere, a fundamental role for resocialization, in addition to being an inalienable right of the human being. Throughout the analysis, it is possible to perceive that from the expansion of rights, as well as the democratic regime, after 1984, and the struggles waged by the working class, progress is made in the defense of education as a right for all, including people deprived of freedom, such a struggle has meant the expansion of access to education even if not its universalization. It was also observed in this period the regulation of education in spaces of deprivation of liberty within the legal frameworks.