Análise dos processos inovativos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) frente ao novo marco legal de CT&I: uma perspectiva institucionalista-evolucionária

Abstract

O marco legal da CT&I foi desenvolvido com o objetivo incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica nacionais, dar maior agilidade e segurança jurídica para que o país possa vincular o conhecimento produzido entre os autores do SNI brasileiro, de maneira a fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico. O principal desafio a ser solucionado com sua promulgação é a dificuldade de interação entre universidades, empresas e ICTs. Em Santa Catarina, destaca-se o protagonismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no sistema de inovação catarinense. Dada essa relevância, o presente estudo objetivou analisar a percepção dos atores envolvidos no processo inovativo da UFSC, frente ao marco legal de ciência, tecnologia e inovação, no intuito de contribuir para a compreensão do sistema de inovação. Para tal foi realizada uma pesquisa do tipo descritiva e explicativa, com uma abordagem teórico-empírica, tendo como estratégias a revisão bibliográfica e o estudo de caso. Os dados foram coletados em bases secundárias e por meio da realização de nove entrevistas, sendo seis docentes UFSC, um de cada campus (Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville) e dois de centros distintos em Florianópolis, dois gestores da Secretaria de Inovação da UFSC e um procurador federal. Para sua consecução, pode-se verificar: resgate histórico do SNI brasileiro e das políticas de CT&I no país; importância, direta e indireta, da UFSC para a formação do sistema de inovação catarinense; dinâmica institucional da UFSC; e inovações legislativas contidas no marco legal de CT&I. Dentre os principais achados verifica-se que a UFSC tem vivenciado altos e baixos no que tange à inovação, passando por período de avanços e retrocessos. Tal característica se deve à troca de gestão com posicionamentos político e ideológicos distintos. Verificou-se que foram criadas algumas percepções que precisam ser ultrapassadas, como a universidade é lenta, burocrática, não tem coesão nas decisões e não gera segurança. A Secretaria de Inovação assume o protagonismo no suporte às ações de interação universidade-empresa, com projetos e programas próprios, para além das atividades administrativas desenvolvidas. A respeito do marco legal de CT&I, verificou-se que os pesquisadores têm pouca familiaridade com o tema e encontram dificuldades para aplicá-lo em suas atividades. Dentre as alterações trazidas pelo novo marco legal de CT&I, o fato de pesquisadores públicos poderem desenvolver atividades em startups e/ou empresa relacionada à inovação é o ponto mais sensível da discussão, mas ainda sem resposta institucional para a sua operacionalização. Com o crescente entusiasmo dos alunos na criação de empresas, outro ponto de destaque, caracterizado como desejo dos pesquisadores entrevistados é a criação de ambientes de inovação, contudo, esses locais estão sendo criados por esforço dos próprios pesquisadores e não como uma ação institucional da UFSC. Por fim, verifica-se que apesar dos benefícios percebidos, a UFSC ainda apresenta muitos desafios a serem enfrentados para a efetiva aplicação das disposições do marco legal de CT&I, a maioria desses desafios decorrem da falta de regramento interno.

Abstract: The Brazilian Science, Technology and Innovation (STI) legal framework was developed to encourage innovation and national research, to provide agility and legal certainty so the country could link the knowledge produced among the Brazilian SNI agents, in order to foster the scientific and technological development. The main challenge to be overcome is the difficulties faced in the interaction universities-enterprise interactions. The role of Federal University of Santa Catarina (UFSC) in Santa Catarina?s innovation ecosystem stands out. Given this relevance, the present study aimed to analyze the perception of the actors involved in UFSC?s innovative processes, in face of the new legal framework of STI, in order to contribute to the understanding of the innovation system. For this, a descriptive and explanatory research was carried out, with a theoretical-empirical approach, and as strategies the literature review and the case study. Data were collected in secondary databases and through nine interviews, with six professors from UFSC, one from each campus (Araranguá, Blumenau, Curitibanos and Joinville) and two from different centers in Florianópolis, two managers from the Department of Innovation from UFSC and a federal attorney. For its achievement, it can be verified: history of Brazilian?s SNI and ST&I policies in the country; direct and indirect importance of UFSC for the formation of Santa Catarina's innovation ecosystem; UFSC's institutional dynamics; and legislative innovations contained in the ST&I legal framework. Among the main findings, it appears that UFSC has experienced ups and downs in terms of innovation, going through a period of advances and setbacks. This characteristic is due to managent changes with different political and ideological positions. Some perceptions were develop and needed to be overcomed, such as the university is slow, bureaucratic, has no cohesion in decisions and does not generate security. The Secretary of Innovation (SINOVA) assumes the leading role in supporting university-enterprise interaction, with its own projects and programs, in addition to the administrative activities. Regarding the STI legal framework, it was found that researchers have little familiarity with the topic and find it difficult to apply it in their activities. Among the changes brought by the new STI legal framework, the fact that public researchers can develop activities in startups and/or companies related to innovation is the most sensitive point of discussion, but there is still no institutional response for its operationalization. With the students? enthusiasm increasing in creating innovative companies, another highlight, characterized as a desire of the interviewees is the creation of innovation environments, however, these places are being created by the efforts of the researchers themselves and not as an institutional action of UFSC. Finally, it appears that despite the perceived benefits, UFSC still has many challenges to be faced for the effective application of the STI legal framework, most of these challenges stem from the lack of internal regulations.