Diagnóstico dos autos de infração ambiental relacionados à poluição no Estado de Santa Catarina

Abstract

Esta dissertação pretende analisar os autos de infração ambiental emitidos em SC, considerando apenas o artigo 62 do Decreto 6.514/2008, o qual trata de ?poluição?. Nas últimas 4 décadas, ?poluição? define-se como a inserção no meio ambiente de qualquer matéria ou energia que possa prejudicar o homem ou outros organismos. É a Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/98, que determina as tipologias de poluição que se qualificam como crime ambiental. Esta dissertação tem como intenção identificar as atividades que mais poluem no Estado e assim ajudar no direcionamento de ações do IMA. Espera-se produzir como resultado um POP ? Procedimento Operacional Padrão para ser utilizado pelos servidores do Instituto na fiscalização, com o intuito de facilitar e padronizar a elaboração do laudo de constatação de infração ambiental. Os objetivos específicos propostos para esse trabalho são: identificar qual(is) o(s) tipo(s) de poluição mais recorrente no período estudado; identificar a existência ou não de licenciamentos ambientais relacionados aos processos fiscalizatórios; determinar a(s) principal(is) atividade(s) infratoras da poluição; propor procedimento operacional padrão. Para cumprimento destes objetivos utilizar-se-ão dados disponíveis em plataformas digitais já utilizadas pelo órgão, os quais serão cruzados e transferidos para Excel.

Abstract: This dissertation pretends to analyze the environmental infringements issued in Santa Catarina, considering only the Article 62 from the 6.514/2008 Decree, which it addresses ?pollution?. For the past 4 decades, ?pollution? has been defined as the insertion in the environment of any material or energy that may harm humans or other organisms. It is the Environmental Crimes Law, Law Number 9.605/98, which determines the pollution typologies that qualify as an environmental crime. This dissertation has the intention to identify the activities that more pollute in the State and thus help with the direction of actions that should be taken by the Environmental Institute of Santa Catarina. It is expected to create as result a SOP - Standard Operating Procedure to be used by the Institute servants in the inspection, in order to facilitate and standardize the elaboration of the report attesting the environmental infringement. The specific goals proposed for this work are: identify the types of pollution that are more common during the studied period; identify if there is or not environmental licensing related to the inspection processes; determine the main pollution infringing activities; and propose the standard operating procedure. To achieve the objectives, data available in the digital platforms used by the organ will be used, and they will be crossed and transferred to Excel.