Modelo para avaliação de desempenho da gestão dos convênios visando a identificação de oportunidades de aperfeiçoamento

Abstract

A observância da legalidade, a efetividade dos resultados e a prevenção aos riscos de danos ao erário são preceitos vinculados às ações de financiamento e acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao Sistema Único de Saúde. A gestão de convênios e a consequente redução do passivo de prestação de contas das análises, dada sua abrangência e volume financeiro, representa um obstáculo a ser superado. O objetivo do presente estudo foi a construção de um modelo para avaliação de desempenho da gestão de convênios em uma unidade desconcentrada do Ministério da Saúde, com vistas ao seu aperfeiçoamento. Sob o aspecto metodológico, a pesquisa utilizou o Knowledge Development Process - Constructivist (ProKnow- C) como ferramenta para o tratamento do referencial teórico, mapeamento dos estudos atinentes ao tema e respectivo alinhamento ao estudo. A Metodologia Multicritério de Apoio a Decisão - Construtivista (MCDA-C) foi o instrumento de intervenção utilizado para o desenvolvimento do framework. Com a construção do modelo constatou-se a importância do processo de aprendizado e conhecimento como contribuições basilares para a pesquisa e processo de gestão. O desdobramento do framework oportunizou a realização de um diagnóstico da gestão de convênios sob a ótica de uma entidade concedente, a partir de sete pontos de vista fundamentais: Pessoas, Processos, Estrutura, Aspectos Legais, Base Estratégica, Partes Interessadas e Performance. A detecção dos perfis de impacto de cada descritor, em seus respectivos pontos de vista, permitiu identificar as vulnerabilidades do processo e as oportunidades de aperfeiçoamento, em especial nos descritores relativos a Pessoas e Processos. Identificou-se os aspectos que não demandam monitoramento ou incremento, dado o seu desempenho satisfatório e estável, como os componentes do ponto de vista Estrutura. Dado o caráter construtivista, observou-se contribuições intermediárias no decorrer do processo como adequações nos processos de trabalho, engajamento da equipe, contribuições para o Planejamento Estratégico da Sems/MG 2020/2023, elaboração do plano de ação setorial e definição de ferramentas que contribuíram para a redução do passivo da análise de prestação de contas de convênios. Os resultados identificados passaram a ser utilizados nas tratativas junto ao Fundo Nacional de Saúde como pontos importantes a serem considerados no processo de implementação da Gestão Integrada das Transferências, iniciado em maio de 2022. Planejar e implementar ações, com conhecimento de suas consequências, tanto em nível local quanto global é um produto do modelo ora proposto, permitindo um aprimoramento da gestão e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos prestados. Proporciona a aferição da boa e regular aplicação dos recursos de forma tempestiva, criando valor público na execução das políticas vinculadas aos convênios e cumprindo os pressupostos da accountability.

Abstract: The observance of legality, the effectiveness of results and the prevention of risks of treasury loss are precepts linked to the actions of financing and monitoring public policies related to the Unified Health System. Given the scope and financial volume, the management of agreements and the consequent reduction of the liability for rendering accounts of the analyses, represent an obstacle to be overcome. The objective of the present study was to build a model for evaluating the performance of the management of agreements in a unit, which was decentralized by the Ministry of Health, with a seek to its improvement. From the methodological point of view, Knowledge Development Process - Constructivist (ProKnow-C) was used in this research as a tool for the treatment of the theoretical framework, mapping of studies related to the theme and respective alignment with the study. For the development of the framework, The Multicriteria Decision Aid Constructivist?Constructivist (MCDA-C) was the intervention instrument used. With the construction of the model, it was verified that the importance of the learning and knowledge process as basic contributions to the research and management process. The deployment of the framework made it possible to carry out a diagnosis of the management of agreements from the perspective of a grantor, from seven fundamental points of view: People, Processes, Structure, Legal Aspects, Strategic Basis, Stakeholders and Performance. The detection of the impact profiles of each descriptor, from their respective points of view, made it possible to identify the vulnerabilities of the process and the opportunities for improvement, especially in the descriptors related to People and Processes. Given the constructivist character, intermediate contributions were observed during the process, such as adjustments to work processes, team engagement, contributions to the Strategic Planning of Sems/MG 2020/2023, preparation of the sectoral action plan and definition of tools that contributed to the reduction of the liability of the analysis of rendering of accounts of agreements. The identified results began to be used in negotiations with the National Health Fund as crucial points to be considered in the process of implementing the Integrated Management of Transfers, which started in May 2022. Plan and implement actions, with knowledge of its consequences, both locally and globally, is a product of the model proposed here, allowing for an enhancement in management and contributing to the advancement of the provided public services. It provides the measurement of the good and regular application of resources in a timely manner, creating public value in the execution of policies linked to the agreements and fulfilling the assumptions of accountability.