A FORMA JURÍDICA DO CAPITAL:

Abstract

O capitalismo se expressa por diversas formas, dentre elas pela forma jurídica, materializada por meio de instrumentos legais e instituições reguladoras das relações sociais pela via “do direito”. O Poder Judiciário faz parte deste circuito representativo da forma jurídica do capital. Neste artigo aborda-se as características do Estado no capitalismo dependente e as características que envolvem a forma jurídica em sua nebulosa pretensão de neutralidade na resolução de conflitos, justamente em uma sociedade fundada no conflito de interesses. A opção pelo método do materialismo histórico dialético subsidia a compreensão da presente temática e a afirmação por esta opção teórica em tempos de ultraneoliberalismo se faz mais do relevante do ponto de vista acadêmico, científico, formativo e político. As particularidades da forma jurídica neste contexto nos deixam a inquietação e a necessidade de aprofundar estudos que pautem as possibilidades de ressignificação da atuação do sistema judiciário.