PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL:

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão teórica sobre a proteção social destinada à criança e ao adolescente vítima de violência sexual, realizando um retrospecto histórico dos cuidados dedicados (ou não) a este público,mencionado os marcos legais até o advento da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescenre – ECA. Trata-se de uma abordagem qualitativa, para tanto fez-se uso de pesquisa exploratória, revisão bibliográfica de autores como Faleiros & Faleiros (2008); udo da Constituição Federal e o ECA entre outros. Destarte, pensar o enfrentamento da violência sexual requer pensar a construção de um novo projeto societário capaz de potencializar princípios que ampliem a humanização das relações sociais e possibilitem a crianças e adolescentes crescer e se desenvolver livres dos processos de individualização e da reprodução social pautada na coisificação do ser humano.