Investimento mínimo por aluno para atingir as metas de qualidade educacional do II PNE: uma estimativa para os anos finais do ensino fundamental no ano de 2019 com base em uma função de custo

Abstract

Este trabalho tem como objetivo estimar o investimento mínimo por aluno em face às metas de qualidade educacional expostas no II PNE, o que é feito através de uma função de custo estimada com base em mínimos quadrados ordinários. Para poder cumprir esse objetivo, é feita uma contextualização acerca do sistema de financiamento da educação básica do país, assim como uma revisão bibliográfica acerca da estrutura conceitual da função de custo. Com base em uma amostra de 1343 observações foram encontradas variáveis heterogêneas em várias dimensões, as quais evidenciam as desigualdades financeiras e socioeconômicas das redes escolares dentro do país, o que levou a divisão da amostra em subconjuntos. Para os dados do ano analisado (2019) se encontrou que apenas nas redes escolares mais pobres da amostra (menor nível socioeconômico) foi possível estimar uma relação estatisticamente significante entre o Ideb e o gasto por aluno, e que nesse grupo 62% das redes escolares que não atingiram à sua meta de desempenho neste indicador tiveram um gasto por aluno inferior ao investimento mínimo por aluno estimado, indicando a insuficiência de recursos em face às metas estabelecidas no II PNE.

This work aims to estimate the minimum investment per-pupil associated with the educational quality goals set out in the II PNE, which is done through a cost function estimated by ordinary least squares. In order to achieve this objective, the basic education funding system in Brazil is contextualized, and the conceptual structure of the cost function is reviewed. Based on a sample of 1343 observations, heterogeneous variables were found in several dimensions, which shows the financial and socioeconomic inequalities of school districts within the country, which led to the division of the sample between clusters by the k-means algorithm. In the sample collected for the year (2019), it was learnt that only in the poorest school networks it was possible to estimate a statically significant relationship between Ideb and the expenditure per-pupil, and that in this group 62% of the school networks that did not reach their goals had an expense per-pupil lower than the minimum investment per-pupil estimated, indicating the insufficiency of resources in view of the goals established in the II PNE.