Influência de fatores legais, operacionais e ambientais na relação entre as provisões e passivos contingentes e a qualidade da informação contábil

Abstract

Esta tese analisa a influência dos fatores legais, operacionais e ambientais na relação entre as provisões e os passivos contingentes e a qualidade da informação contábil para as companhias do setor elétrico listadas na B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão (B3). Assim, três artigos foram desenvolvidos com argumentos da Teoria dos Contratos e organizados considerando os marcos temporais dos fatores de riscos do setor elétrico. O primeiro artigo analisou a influência governamental, com base na Lei n°. 12.783/2013, na relação entre os litígios de acionistas e o conservadorismo dos números contábeis reportados pelas companhias do setor elétrico listadas na B3. Esse risco foi tratado como fator legal, e sua análise foi realizada em 59 empresas, sendo que 26 apresentaram litígios de acionistas entre 2012 e 2015. O segundo artigo analisou a influência das crises hídricas na relação entre as provisões e o conservadorismo dos números contábeis reportados pelas companhias do setor elétrico listadas na B3. A amostra compôs-se de 56 empresas que apresentaram provisões e passivos contingentes em pelo menos um dos anos do período de análise, 2012 a 2021, considerando-se um fator de risco operacional. O terceiro artigo analisou a influência da propensão à poluição das termelétricas na relação entre as provisões e os passivos contingentes ambientais e o value relevance dos números contábeis reportados pelas companhias do setor elétrico listadas na B3. Considerado como fator de risco ambiental, a análise abrangeu 39 empresas do setor, após exclusão das que não possuíam as informações necessárias para o modelo, no período de 2010 a 2021. Os modelos econométricos utilizados foram escolhidos com base nas características qualitativas fundamentais da informação, representação fidedigna, por meio do modelo de conservadorismo (Ball e Shivakumar, 2005; Basu, 1997) nos dois primeiros artigos, e relevância, por meio do modelo de value relevance de Ohlson (1995) adaptado por Collins et al. (1997), no terceiro artigo. Os resultados do primeiro artigo apontam relação de conservadorismo condicional pelo modelo de Basu (mercado) com provisões simuladas e provisões em ambos os modelos (Basu; Ball e Shivakumar). Em relação ao segundo artigo, as empresas, em geral, são conservadoras em relação às provisões e aos passivos contingentes, porém, esse conservadorismo não se intensifica durante as crises hídricas. A exceção se refere aos processos regulatórios, pela análise de mercado (Basu), cuja relação foi significativa e positiva, durante as crises hídricas. E no terceiro artigo, as provisões ambientais são relevantes nas companhias termelétricas e não termelétricas, com relação negativa. Assim, de modo geral, os resultados apresentados pelos três artigos, que buscaram analisar os diferentes fatores de risco relacionados ao setor elétrico, demonstraram que nem todas as relações contratuais, se considerada a qualidade da informação contábil, com base nas provisões e nos passivos contingentes, são pautadas no conservadorismo e na relevância. Observou-se que os fatores de risco implicam diferenças na qualidade da informação reportada, assim como as especificidades dos modelos de qualidade da informação aplicados. Os resultados desta tese auxiliam no debate a respeito das provisões e dos passivos contingentes sob o enfoque dos diferentes fatores, legais, operacionais e ambientais, e sua relação para com a qualidade da informação reportada aos usuários externos.

Abstract: This thesis examines the influence of legal, operational and environmental factors on the relation between provisions and contingent liabilities and the quality of accounting information for power sector companies listed on B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão (B3). Thus, three papers were developed based on the Contract Theory and organized considering the temporal frameworks of the electric power sector risk factors. The first paper examined the governmental influence, under Law no. 12.783/2013, on the relation between shareholder litigation and conservatism of the reported accounting figures by power sector companies listed on B3. The risk was treated as a legal factor, and its analysis was conducted in 59 companies, 26 of which presented shareholder disputes in the period from 2012 to 2015. In the second paper, we examined the influence of hydric crises on the relation between provisions and conservatism of reported accounting figures by B3-listed companies in the electric power sector. This article's sample consisted of 56 companies that presented provisions and contingent liabilities in at least one of the years of the analysis period, from 2012 to 2021, considering an operational risk factor. The third paper examined the influence of the polluting propensity of thermoelectric power plants on the relation between environmental provisions and contingent liabilities and the value relevance of reported accounting figures by electric power companies listed on B3. Given as an environmental risk factor, the analysis covered 39 companies in the sector, after excluding the companies that lacked the required information for the model, from 2010 to 2021. Econometric models were chosen considering the fundamental qualitative characteristics of the information, faithful representation, through the conservatism model (Ball and Shivakumar, 2005; Basu, 1997) in the first two papers, and relevance, through the value relevance model of Ohlson (1995) adapted by Collins et al. (1997), in the third paper. Results from the first paper point to a relation of conditional conservatism by Basu's (market) model with simulated provisions and provisions in both models (Basu; Ball and Shivakumar). Regarding the second paper, companies, generally, have shown to be conservative in relation to provisions e contingent liabilities, however, this conservatism is not enhanced by water crisis. The exception refers to the regulatory processes, by market analysis (Basu), which had a significant and positive relation during hydric crises. And in the third paper, environmental provisions proved to be relevant in both thermoelectric and non-thermoelectric companies, with negative correlation. Overall, results presented by all three papers, which focused on examining the different risk factors related to power sector, demonstrated that not all contractual relations, when considering the quality of accounting information, based on provisions and contingent liabilities, are guided by conservatism and relevance. It was observed that the risk factors imply differences in the quality of the reported information, as well as the specificities of the information quality models applied. The results of this thesis help in the debate regarding provisions and contingent liabilities under the focus of different factors, legal, operational and environmental, and their relationship with the quality of the information reported to external users.