Análise de viabilidade econômica da migração para o mercado livre de energia: estudo de caso de um comércio varejista

Abstract

A compreensão do mercado de energia é fundamental nos resultados econômicos das empresas em razão dos impactos do custo de energia elétrica no Brasil. Atualmente, o modelo do setor elétrico brasileiro é subdivido em dois ambientes de contratação de energia: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Os consumidores situados no ACL possuem possibilidade de negociação de variáveis contratuais e a liberdade de escolha do seu fornecedor de energia elétrica, viabilizando a redução de despesas. Além disso, encontram-se políticas públicas, por exemplo, os Projetos de Lei 414/2021 e 1917/2015, a Portaria 465/2019 e 50/2022 e a Consulta Pública Nº33/2017, que proporcionam a abertura do ACL para todos os consumidores interligados no Sistema Interligado Nacional (SIN). Diante disso, foi realizada uma análise de viabilidade financeira da migração de um consumidor de varejo alimentício para o mercado livre com carga de 130 kW, grupo tarifário A, subgrupo A4, nível de tensão 2,3 kV e modalidade tarifária horo-sazonal verde, apresentando os principais custos com a tarifa de energia, Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), impostos e encargos. Deste modo, foram desenvolvidos quatro cenários contratuais distintos, variando preço e tipo de energia contratada. Neste trabalho, a Taxa Interna de Retorno (TIR) e o Valor Presente Líquido (VPL) foram utilizados para nortear os estudos financeiros, além do método do Ponto do Equilíbrio para verificar o preço de empate entre os fluxos de caixa entre ambientes de contratação.

Understanding the energy market is essential for the economic results of companies due to the impacts of the cost of electricity in Brazil. Currently, the Brazilian electricity sector model is subdivided into two energy contracting environments: the Regulated Contracting Environment (ACR) and the Free Contracting Environment (ACL). Consumers located in the ACL have the possibility of negotiating contractual variables and the freedom to choose their electricity supplier, enabling cost reduction. In addition, there are public policies, for example, PL 414/2021 and 1917/2015, Ordinance 465/2019 and 50/2022 and Public Hearing No. 33/2017, which provide for the opening of the ACL to all consumers interconnected in the National Interconnected System (SIN). In view of this, a financial feasibility analysis was carried out for the migration of a food retail consumer to the free market with a load of 130 kW, tariff group A, subgroup A4, voltage level 2.3 kV and green hourly-seasonal tariff modality, presenting the main costs with the energy tariff, Tariff for use of the Distribution System (TUSD), taxes and charges. Thus, four different contractual scenarios were developed, varying the price and type of contracted energy. In this work, the Internal Rate of Return (IRR) and the Net Present Value (NPV) were used to guide the financial studies, in addition to the Breakeven Point method to verify the break-even price between the cash flows between contracting environments.