Defensoría del Pueblo argentina: uma análise a partir dos Princípios de Paris

Abstract

O presente estudo analisou a instituição da Defensoría del Pueblo de la Nación (DPN) argentina, buscando compreender quais de suas competências a fazem ser a única instituição do país considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH). Para isso, é considerada a definição de INDHs que se instituiu no contexto da ascensão de um sistema internacional de Direitos Humanos, após a Segunda Guerra Mundial, e foi estabelecida pela ONU em 1993, a partir dos Princípios de Paris. Esse sistema, porém, se baseia em uma construção normativa e acerca da ideia dos que seriam os direitos humanos e, por isso, se faz necessária uma análise crítica ao observar o funcionamento de INDHs. Sendo assim, busca-se analisar as bases gerais do sistema internacional de direitos humanos e como a ONU o moldou, pensando a relação dos Estados com os direitos humanos em níveis internacionais e nacionais, trazendo um recorte sobre o sistema internacional de direitos humanos para a região da América Latina e especificamente para a Argentina. O estudo traz também um panorama sobre a criação de INDHs na América Latina a partir da década de 1990, apresentando as suas principais características, e são apresentadas informações sobre a origem da instituição da DPN na Argentina e do cargo de defensor. Frente ao panorama apresentado, ainda se aborda o caso da vacância do cargo do Defensor del Pueblo de la Nación, que se encontra nessa situação há 13 anos, e se analisa quais seriam os principais motivos que levaram a essa acefalia do cargo. Por fim, se traça uma análise entre a DPN argentina e os Princípios de Paris, buscando entender em que medida a DPN se enquadra na definição de INDH e se ela pode, de fato, ser considerada pela ONU como uma INDH. Para as análises propostas, realizou-se uma pesquisa documental, considerando documentos públicos argentinos, bem como documentos da ONU, e uma revisão bibliográfica de literatura especializada, com o objetivo de analisar e explorar as intuições propostas.

The present study analyzed the institution of the Defensoría del Pueblo de la Nación (DPN) in Argentina, seeking to understand which of its competences make it the only institution in the country considered by the United Nations (UN) as a National Institution of Human Rights (NHRI). For this, it is considered the definition of NHRIs that took place in the context of the rise of an international human rights regime, after the Second World War, and was established by the UN in 1993, based on the Paris Principles. This regime, however, is based on a normative construction about the idea of what human rights would be and, therefore, a critical analysis is necessary when observing the functioning of NHRIs. Therefore, it seeks to analyze the general bases of the international human rights system and how the UN shaped it, thinking about the relationship of States with human rights at international and national levels, bringing a clipping on the NHRI regime for the Latin America region and specifically for Argentina. The study also provides an overview of the creation of national human rights institutions in Latin America from the 1990s onwards, presenting their main characteristics, and information is presented on the origin of the institution of the DPN in Argentina and the position of defender. In view of the scenario presented, the case of the vacancy of the position of the Defensor del Pueblo de la Nación, who has been in this situation for 13 years, is also addressed, and the main reasons that led to this position’s absence are analyzed. Finally, an analysis is drawn between the DPN in Argentina and the Paris Principles, seeking to understand to what extent the DPN fits the definition of NHRI and whether it can, in fact, be considered by the UN as an NHRI. For the proposed analyses, a documentary research was carried out, considering argentine public documents, as well as UN documents, and a bibliographical review of specialized literature, with the objective of analyzing and exploring the proposed insights.