Escravidão como um problema das relações internacionais: possibilidades interpretativas a partir dos casos de solo livre do Segundo Reinado do Brasil

Abstract

A partir da decolonialidade como base teórica, o trabalho objetivou contribuir com um esforço de releitura das relações internacionais, partindo da hipótese de que a escravidão (e a raça) foram centrais no desenvolvimento das relações diplomáticas no século XIX. Baseado em um levantamento documental das Consultas da Seção de Justiça e Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, um dos órgãos principais na estruturação dos assuntos internacionais da época, casos de escravizados que atravessavam fronteiras físicas que os levavam a territórios onde a escravidão já estava abolida trouxeram à pesquisa o conceito de solo livre e o questionamento sobre a territorialização da escravidão como lentes para a análise das relações internacionais. As possibilidades interpretativas trazidas pelos pareceres estruturam duas ideias: o internacional como o espaço de atuação de estratégias de libertação, através da relativização de conceitos típicos do campo das relações internacionais e a constante defesa da soberania, aliada á negação de possibilidades de libertação e de alcance de direitos que não regidos por leis brasileiras

Based on decoloniality as a theoretical basis, the work aimed to contribute to an effort to re-read international relations, based on the hypothesis that slavery (and race) were central to the development of diplomatic relations in the 19th century. Based on a documentary survey of the Consultations of the Justice and Foreign Affairs Section of the Council of State, one of the main bodies in structuring international affairs at the time, cases of enslaved people who crossed physical borders that took them to territories where slavery had already been abolished brought to the research the concept of free soil and the questioning about the territorialization of slavery as lenses for the analysis of international relations. The interpretative possibilities brought by the cases structure two ideas: the international as the space for action of liberation strategies, through the relativization of typical concepts of the field of international relations and the constant defense of sovereignty, allied to the denial of possibilities of liberation and obtaining rights that are not governed by Brazilian law