Interpretação da governança existente no sistema de esgotamento sanitário na zona urbana do município de Araquari-SC.

Abstract

A adequada governança do esgotamento sanitário é vital, não apenas devido a importância da proteção do meio ambiente, mas em razão da saúde pública. Esta tarefa é um desafio enfrentado pelos gestores, agravado pela necessidade de entender a situação da prestação de serviços e prever soluções efetivas em resposta às necessidades locais. Na atuação sobre o setor faz-se necessário a escolha entre os dois modais distintos para o gerenciamento do esgotamento sanitário, quais sejam: (i) com rede e tratamento; (ii) sistemas no lote. Além da escolha do modal, a governança do esgotamento sanitário através do estabelecimento do conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle é peça primordial para orientar a gestão do setor nas diversas esferas. Em complemento, os indicadores oficiais do setor são base fundamental para o diagnóstico e tomada de decisão. Nessa perspectiva, diante da necessidade de reconhecimento da governança do esgotamento sanitário e dos indicadores de cobertura do setor, este trabalho objetivou realizar a interpretação da governança existente no sistema de esgotamento sanitário na zona urbana no município de Araquari-SC. Para tanto, utilizou-se de indicadores de base de dados oficiais, sendo estes Atlas Esgoto - ANA, Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável/FECAM e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Por meio dos indicadores foi possível mensurar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário no município. Constatou-se divergência entre os indicadores visto a área de abrangência distintas entre eles e aspectos divergentes em sua composição. Através dos indicadores foi possível igualmente verificar a parcela a qual é aplicada cada modal de atendimento. Através do Plano Municipal de Saneamento (PMSB) do município, importante instrumento de governança, identificou-se as proposições de médio e curto prazo no setor. Verificou-se a convergência das soluções propostas na área de esgotamento sanitário pelo PMSB e pelo Atlas Esgoto – ANA para horizonte de 2035. As convergências tratam-se especialmente das medidas estruturais propostas para o desenvolvimento do modal com rede e tratamento. Embora reconheça os dois modais de esgotamento, o PMSB apresenta maior enfoque sobre o sistema de tratamento centralizado. Através dos dados obtidos junto a Vigilância Sanitária municipal realizou-se o fluxograma do processo de gerenciamento do esgoto sanitário no município, evidenciando os agentes envolvidos e a governança associada. Identificou-se inconsistência nas orientações propostas no PMSB e na situação atual, obtida no fluxograma do processo de regularização das unidades de gestão do esgotamento sanitário e de denúncia de unidades irregulares. Verificou-se que alguns dos projetos e programas propostos no escopo do plano não são executados. Contatou-se a necessidade de planejar e construir a governança efetiva dos sistemas de esgotamento sanitário que atenda os dois modais existentes com o intuito de alcançar a universalização de acesso ao esgotamento sanitário, de forma eficiente econômica, ambiental e socialmente.