DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: (B)ÔNUS TRIBUTÁRIO ?

Abstract

O objetivo do aludido trabalho é dissertar sobre os dividendos e juros sobre capital próprio (JSCP). Os pagamentos aos acionistas referem-se ao capital que investiram na empresa, no Brasil são normalmente pagos em uma forma específica do mercado brasileiro, ou seja, juros sobre capital próprio. O JSCP foi criado pela Lei nº 9.249/95 e pode ser interpretado como um método de compensação de capital próprio, dedutível da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e do imposto de renda (IR) de empresas de capital aberto. A metodologia utilizada foi a pesquisa sistemática, com busca em bancos de dados sobre o assunto abordado, através da pesquisa de descritores. Através de dados levantados em empresas listada na BM&FBOvespa no setor utilidade pública, subsetor energia elétrica, entre os anos de 2017 a 2021, foi feito o levantamento de quantas empresas distribuíram dividendos e juros sobre capital próprio, ou ambos. O resultado demonstrou que a maior parte das empresas pesquisadas têm utilizado a alternativa do pagamento ou crédito aos seus sócios e acionistas na forma de dividendos. Uma explicação plausível para este comportamento seria de que os investidores seriam avessos ao JSCP, pois parte do seu provento é retido na fonte a título de Imposto de Renda e tal retenção é destacada no informe de rendimento do investidor.