O impacto da implementação de uma política pública de saúde: uma análise de custos com saúde no município de Florianópolis.

Abstract

O estudo analisa o impacto no comportamento dos custos, no período de 2013 a 2021, decorrentes da inclusão das comunidades terapêuticas na Política Nacional de Saúde, com base no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no município de Florianópolis/SC. Através do levantamento das despesas liquidadas com saúde presentes nos Balanços Orçamentários anuais do município, foi efetuada uma análise dos custos, assim como a média de custo com saúde por habitante no período. Realizou-se o Teste T independente de Student para verificar o impacto da Política Nacional de Saúde incluída, com ponto de corte em 2016. Ao se comparar o custo total em saúde de todos os anos apresentados, o ano que teve destaque com maior custo foi 2021. Já, o ano que apresentou menor despesa com saúde foi 2018. Ao se considerar o passar dos anos, comparado com 2013, em 2021 houve um aumento total de custos de 109,42%. Nota-se que, com o passar dos anos, o custo médio por habitante reduziu, apesar de não se apresentar essa mesma relação quanto ao custo total. O resultado do Teste T mostrou que a inclusão das Comunidades Terapêuticas no cadastro, em 2016, não impactou significativamente nas despesas de nenhuma das categorias. Pode-se concluir, assim, que em Florianópolis/SC os custos com saúde não aumentaram gradativamente com o passar do tempo, mesmo que os custos em saúde, de forma geral, apresentem uma tendência de crescimento. A subfunção de Atenção Básica é a que mais recebe recursos financeiros no município. Outras políticas públicas também possuem pouco impacto nos custos, pois apresentam um baixo custo e facilidade de implementação.