Atribuições do judiciário para a razoável duração do processo: o conceito Lean aplicado ao fluxo processual e a utilização dos sistemas auxiliares de informação

Abstract

Observadas a legislação vigente, a normatização interna e a estrutura organizacional, a partir do Mapa Estratégico do PJSC (Vigência 2015-2020), pretende-se chamar a atenção para a necessidade de adequação de paradigmas em consonância com a evolução social e as inovações tecnológicas. Utilizando ideias de gestão da indústria automobilística, em especial o Lean Manufacturing do STP ? maior eficiência com a produção enxuta e a redução dos desperdícios ?, inspira, adequa e transpõe para a atividade judiciária com objetivo de identificação e supressão de atos inúteis e práticas serôdias, otimizando racionalmente procedimentos para oferecer uma prestação jurisdicional proativa, com soluções para o desenvolvimento célere e eficaz do processo. Este estudo de caso é um instrumento pedagógico que apresenta um problema identificado e que, em tese, ainda não tem uma solução adequada. Foram consideradas as situações e hipóteses ocorridas nas ações judiciais indicadas, as quais foram relacionadas com a teoria de base e os princípios constitucionais, processuais e administrativos que alicerçam a orientação. Os fatos no efetivo curso das lides e nas filas de trabalho do sistema informatizado do judiciário foram analisados como fossem se linha de produção, e as evidências empíricas mostraram a validade das propostas, passíveis de atualização e/ou modificação face à constante evolução social e tecnológica. A pesquisa objetivou gerar conhecimentos para utilização prática e dirigidos à solução dos problemas específicos, envolvendo verdades e interesses de cada juízo, considerando a relação dinâmica entre o mundo real, o objetivo e a subjetividade de cada sujeito envolvido e o acesso à justiça. O processo judicial e seu significado foram o foco principal de abordagem, visando proporcionar maior familiaridade com o problema com vistas a torná-lo explícito e construir hipóteses. Envolveu a análise de exemplos a estimular a compreensão e identificação dos fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos, aprofundando o conhecimento da realidade porque explica a razão, o ?porquê? das coisas. O primeiro capítulo trata das normas orientadoras da prestação jurisdicional nos termos da proposição do estudo de caso, os Princípios Constitucionais, Processuais e Administrativos, a Proporcionalidade e Razoabilidade. O capítulo segundo se ocupa da administração da justiça, das questões relacionadas à razoável duração do processo na era da informação, à evolução da organização social e desta em relação à organização institucional, sua Missão e Visão. A inspiração no modelo de gestão da indústria automobilística procurando adaptar os conceitos da linha de produção para a prestação de serviço e sua transposição para o setor público com objetivo de alcançar a eficiência por métodos e ferramentas da iniciativa privada. O terceiro capítulo descreve o estudo de caso propriamente dito. O procedimento proposto encontra relevância na quebra da dogmática jurídica que submete o impulso processual à iniciativa da parte, na medida em que implementa nas rotinas da prestação jurisdicional o conceito Lean perfeitamente adequado aos princípios citados e que apresentam a ideia de melhor assimilação da evolução da organização social, da utilização dos recursos tecnológicos e do menor custo, bem como o reconhecimento da força institucional para a nova prestação jurisdicional.

Abstract: Observing the current legislation, the internal regulations and the organizational structure, from the Strategic Map of the PJSC (2015-2020), it is intended to draw attention to the need for adaptation of paradigms in line with social evolution and technological innovations. Using management ideas from the automotive industry, especially STP's Lean Manufacturing - greater efficiency with lean production and waste reduction - inspires, adapts and transposes to the judicial activity in order to identify and suppress useless acts and serous practices, rationally optimizing procedures to offer a proactive jurisdictional provision, with solutions for the fast and effective development of the process. This case study is a pedagogical instrument that presents an identified problem that, in theory, still does not have an adequate solution. The situations and hypotheses that occurred in the indicated lawsuits were considered, which were related to the basic theory and the constitutional, procedural, and administrative principles that underpin the orientation. The facts in the actual course of the lawsuits and in the work queues of the computerized judicial system were analyzed as if they were production lines, and the empirical evidence showed the validity of the proposals, which can be updated and/or modified due to the constant social and technological evolution. The research aimed to generate knowledge for practical use and directed towards the solution of specific problems, involving truths and interests of each court, considering the dynamic relationship between the real world, the objective and subjectivity of each subject involved, and access to justice. The judicial process and its meaning were the main focus of approach, aiming to provide greater familiarity with the problem with a view to making it explicit and building hypotheses. It involved the analysis of examples to stimulate understanding and identification of the factors that determine or contribute to the occurrence of the phenomena, deepening the knowledge of reality because it explains the reason, the \"why\" of things. The first chapter deals with the norms that guide the provision of justice in terms of the proposition of the case study, the Constitutional, Procedural and Administrative Principles, Proportionality and Reasonableness. Chapter second is concerned with the administration of justice, with issues related to the reasonable duration of the process in the information age, with the evolution of social organization and this in relation to the institutional organization, its Mission and Vision. The inspiration in the management model of the automobile industry seeking to adapt the concepts of the production line for service delivery and its transposition to the public sector with the aim of achieving efficiency by methods and tools of private enterprise. Chapter third describes the case study itself. The proposed procedure finds relevance in breaking the legal dogma that submits the procedural impulse to the initiative of the party, to the extent that it implements in the routines of jurisdictional provision the Lean concept perfectly suited to the principles cited and that present the idea of better assimilation of the evolution of social organization, the use of technological resources and the lowest cost, as well as the recognition of institutional strength for the new jurisdictional provision.