O FUNDO DE FINANCIAMENTO AOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR (FIES) ENQUANTO ESTRATÉGIA DE EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO BRASILEIRO: LIMITES E POSSIBILIDADES

Abstract

O artigo tem por objetivo analisar o Fundo de Financiamento aos Estudantes de Ensino Superior (FIES) enquanto estratégia de expansão do ensino superior brasileiro, destacando seus limites e possibilidades no acesso de alunos aos cursos universitários de instituições particulares. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa bibliográfica e documental. Como referencial teórico, o estudo amparou-se em Sampaio (1991), Martins (2002), Dambros (2014), Corbucci et al (2016), Gilioli (2017), Flores (2017), Cislaghi (2019), Neves (2020) e na Medida Provisória 1.827/99, na Lei 10.260/01 e no Relatório de Avaliação FIES–2019. A pesquisa revelou que o FIES durante o período em análise (1999 a 2019), sempre foi pensado como promotor da expansão do ensino superior privado, especialmente entre 2010 a 2014. Os ajustes constantes na sua proposta inicial, as readequações da legislação e as condições financeiras e orçamentárias do país comprovaram o cumprimento das recomendações dos organismos financeiros internacionais quanto à oferta da educação superior. Conclui-se que o FIES sofreu redução nos influxos financeiros a partir de 2014, mas se reestruturou de tal forma que o financiamento em 2021, tem fontes de recursos públicos e privados. Tal fato contribui para tornar esse mercado cada vez mais atrativo na lógica da expansão do ensino superior privado.