AGRICULTURA FAMILIAR EM RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS: UMA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA

Abstract

Desde 2015 as Instituições Federais de Educação Superior (IFES) estão obrigadas a implementar o Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Compra Institucional (PAA-CI), de alimentos oriundos da agricultura familiar. Tal política pública, implantada através da Lei nº 8.473/2015, visa a sustentabilidade dos pequenos empreendimentos agrícolas e foi substituída pelo Programa Alimenta Brasil (PAB), em 21 de dezembro de 2021. Este trabalho realizou pesquisa documental e acesso aos endereços das Instituições Federais de Educação Superior para avaliar se a legislação está sendo atendida e de que forma as instituições estão implantando o programa. Buscou-se analisar o contexto estratégico e operacional das instituições e identificar resultados obtidos e dificuldades enfrentadas. Foi possível observar que há uma significativa dispersão nas ações de implantação por parte das instituições, assim como diferentes estágios no cumprimento da legislação.