Manutenção Predial nas Universidades Públicas Federais: aspectos legais e normativos relevantes para o seu planejamento

Abstract

Manutenção predial é uma atividade de engenharia com reflexos sensíveis nos ambientes acadêmico e universitário. No Brasil é pautada por elementos de legislação e normativas que visam dotar as instituições de elementos de controle e fiscalização para uma esperada eficiência no trato com o dinheiro público. O objetivo deste artigo é reunir as principais leis e normas relativas ao tema, de modo que possa servir de guia para os estudos e execuções em manutenção nas universidades públicas federais brasileiras. Diante disso, foi realizada uma análise documental com o intuito de compilar essas regulamentações no tocante à manutenção. Tais leis e normas podem contribuir para suprir a carência de normativas internas em instituições federais de ensino superior relativas aos aspectos de planejamento, sendo apresentadas como principais resultados a serem seguidos pelos gestores públicos federais.