REFLEXÕES SOBRE AS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS: ASPECTOS LEGAIS

Abstract

O artigo apresenta conceitos de legislações do serviço público federal e de universidades federais brasileiras. São abordadas leis que regem essas universidades, e após a escolha das seis principais leis, é feita a análise. A pesquisa é caracterizada como qualitativa, com coleta de dados do tipo documental e análise interpretativista. Após discussão dos resultados são apresentadas algumas considerações finais, apontando que as seis leis utilizadas têm o papel de dar respaldo e segurança jurídica aos gestores ao mesmo tempo que muitas vezes tornam morosos os processos e emperram a rotina das universidades federais brasileiras.