A IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DIANTE DE CORTES ORÇAMENTÁRIOS: O DESAFIO DE FAZER MAIS COM MENOS

Abstract

O objetivo deste artigo é demonstrar a importância da Assistência Estudantil nas Universidades Públicas Federais, destacando-se o cumprimento das obrigações estabelecidas em políticas públicas, com vistas à democratização da educação e à redução da desigualdade social. Por meio de abordagem qualitativa, de caráter descritiva, o presente estudo está embasado em pesquisa bibliográfica e documental e propõe a reflexão sobre os objetivos da Assistência Estudantil, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e as reduções orçamentárias por parte do Estado. Constata-se um aumento significativo na oferta do número de vagas nas Universidades Federais e nas demandas por ações por parte da Assistência Estudantil. No entanto, em lógica contrária, sucessivos cortes por parte do Governo Federal tornam por limitar as ferramentas da Assistência Estudantil, já que dependem desses recursos para oportunizar a permanência e a conclusão nos cursos de graduação dos estudantes oriundos de classes sociais e econômicas mais desfavorecidas.