A prova por reconhecimento fotográfico no processo penal e a violação das garantias processuais do acusado

Abstract

O reconhecimento de pessoas é um meio de prova importante no processo penal brasileiro, que tem a função de identificar o autor de um fato delitivo. Porém, o reconhecimento pessoal por meio de fotografias, embora amplamente utilizado pelas autoridades policiais, não foi disciplinado pelo legislador brasileiro. Todavia, por ser um meio de prova que depende da memória humana, está muito suscetível a erros, levando inocentes a serem reconhecidos por crimes que não cometeram. O presente trabalho possui o objetivo de abordar o reconhecimento fotográfico, realizando uma análise crítica sobre a utilização deste procedimento, baseando-se no diálogo entre epistemologia jurídica e a psicologia do testemunho. A metodologia utilizada foi a consulta bibliográfica, com base na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Assim, são apresentados dados empíricos e argumentos favoráveis a proteção das garantias processuais do acusado na persecução criminal.