Arquivos públicos brasileiros e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas: proposta de incorporação dos objetivos de desenvolvimento sustentável

Abstract

A pesquisa tem por objetivo geral propor ações para incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 pelos arquivos públicos brasileiros, considerando os cenários arquivísticos internacional e nacional. Especificamente, apontar a realidade dos arquivos internacionais em relação a implementação dos ODS da Agenda 2030 da ONU; mapear as ações desenvolvidas nos arquivos públicos brasileiros do Poder Executivo estadual e do Distrito Federal voltadas para os ODS da Agenda 2030 da ONU; e categorizar as propostas de ações mapeadas, de acordo com suas finalidades. Têm-se como pressuposto de que essa proposta colabora na construção do conhecimento sustentável da comunidade arquivística, mostrando as contribuições dos arquivos e arquivistas ao cumprimento e monitoramento dos ODS, sobretudo no que diz respeito à garantia do acesso à informação, transparência e controle social e ainda incorporando-os no cotidiano e práticas arquivísticas. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, exploratória e descritiva quanto aos objetivos; e bibliográfica e documental como procedimentos técnicos. Para coleta e análise de dados, utiliza-se uma abordagem qualitativa e a categorização, como método de análise de conteúdo de Bardin, por meio da qual identificou-se as seguintes categorias de ações direcionadas aos arquivos públicos brasileiros: estruturação, formação, política, popularização e fomento à cultura. Essa identificação possibilitou a elaboração de uma proposta de ações para incorporação dos ODS da Agenda 2030 pelos arquivos públicos, de forma a complementar as ações identificadas nas diretrizes governamentais brasileiras, alinhadas aos propósitos dos ODS e seu grau de transversalidade. A realidade apontada no cenário arquivístico internacional revela tendências de ações e práticas sustentáveis desenvolvidas pelas instituições arquivísticas, movimentos e novos olhares sob os arquivistas e documentos para o cumprimento e monitoramento dos ODS, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Nos portais ou documentos normativos institucionais dos arquivos públicos brasileiros estaduais e distrital não se constatou nenhuma indicação ou menção aos ODS, à Agenda 2030 nem ao Desenvolvimento Sustentável. Nos planejamentos governamentais, apesar das divergências, verificou-se o reconhecimento do papel estratégico dos arquivos públicos brasileiros corroborando no cumprimento dos ODS e da cultura para o desenvolvimento sustentável. Conclui-se que a proposta de incorporação dos ODS da Agenda 2030 pelos arquivos públicos brasileiros pode contribuir positivamente para que se reconheçam no processo de implementação da Agenda 2030, sirva como referência aos arquivos de outras esferas e do setor privado, promovam a sustentabilidade informacional e ainda se fortaleçam na governança brasileira do desenvolvimento sustentável.

Abstract: The general objective of the research is to propose actions for the incorporation of the Sustainable Development Goals (SDGs) of the 2030 Agenda by Brazilian public archives, considering the international and national archival scenarios. Specifically, indicate the reality of the international archives in relation to the implementation of the SDGs of the UN Agenda 2030, map the actions developed in the Brazilian public archives of the State Executive Power and the Federal District focused on the SDGs of the UN 2030 Agenda and categorize the mapped action proposals, according to their purposes. It is assumed that this proposal collaborates in the construction of sustainable knowledge of the archival community with the contributions of archives and archivists to the fulfillment and monitoring of the SDGs especially about ensuring access to information, transparency, and social control, and incorporating them into daily life and archival practices. This is an applied, exploratory, and descriptive research in terms of objectives and bibliographical and documental as technical procedures. For data collection and analysis, a qualitative approach and categorization are used, as Bardin's method of content analysis, through which the following categories of actions directed to Brazilian public archives were identified: structuring, formation, policy, popularization, and promotion of culture. This identification enabled the elaboration of a proposal of actions for the incorporation of the SDGs of the 2030 Agenda by the public archives, to complement the actions identified in the Brazilian government guidelines, aligned with the purposes of the SDGs and their degree of transversality. The reality indicated in the international archival scenario reveals trends in sustainable actions and practices developed by archival institutions, movements and new perspectives under archivists and documents for the fulfillment and monitoring of the SDGs, climate changes and Sustainable Development. In the portals or institutional normative documents of the Brazilian state and district public archives, no indication or mention of the SDGs, the 2030 Agenda or Sustainable Development was found. In government planning, despite the divergences, there was recognition of the strategic role of Brazilian public archives, corroborating the fulfillment of the SDGs and culture for sustainable development. It is concluded that the proposed incorporation of the SDGs of the 2030 Agenda by brazilian public archives can contribute positively so that they are recognized in the process of implementing the 2030 Agenda, serve as a reference to archives from other spheres and the private sector, promote informational sustainability and strengthen them for Brazilian governance of sustainable development.