Política fiscal e o mercado acionário: uma análise sobre o PROUNI e seu impacto no retorno financeiro das ações

Abstract

As iniciativas governamentais são parte do contexto econômico-político-social que as empresas estão inseridas. A política fiscal, por meio dos impostos e dos gastos públicos, tem a capacidade de interferir no desempenho da iniciativa privada, seja para estimulá-la ou reduzila. O mercado acionário, por sua vez, tende a incorporar aos preços dos ativos as notícias e informações públicas relacionadas às empresas, novos eventos que possam alterar as projeções de fluxo de caixa e consequentemente afetar o retorno esperado para os ativos podem ser expressas no preço da negociação das ações. Focando no mercado de educação superior privada, o Programa Universidade Para Todos (PROUNI), é um dos programas mais antigos em vigor, em que há 17 anos busca oferecer bolsas de estudos para cursos de graduação em troca de isenção de tributos federais para as instituições particulares de ensino superior que aderiram ao programa. O objetivo desta pesquisa é verificar se o PROUNI, por meio de suas alterações regulatórias, gera retornos anormais nas ações das instituições de ensino superior listadas no Brasil. Para alcançar este objetivo foi utilizado o método de estudo de eventos. Foi confirmado que as alterações regulatórias provocaram retornos anormais nos papeis analisados. Foram utilizados dois modelos de precificação para cálculo do retorno, o CAPM e o APT. No primeiro modelo, a hipótese foi confirmada para 57,1% dos casos e no segundo modelo, a taxa foi de 71,4%, sendo que este apresentou um maior coeficiente de determinação estatístico. Esses resultados contribuem para a discussão da efetividade dos mercados eficientes, bem como para o impacto das políticas fiscais no setor privado. Dado que a pesquisa traz evidencias empíricas do efeito das políticas públicas nos retornos das ações das empresas do setor afetado.

Abstract: Government initiatives are part of the economic-political-social context in which companies are part of. Fiscal policy, through taxes and public spending, has the ability to interfere in the performance of the private sector, whether to stimulate or to reduce it. The stock market tends to incorporate news and public information related to companies into asset prices, new events that may change cash flow projections and consequently affect the expected return on assets can be expressed in the price of stock trading. Focusing on the private hidh education market, the Universidade Para Todos Program (PROUNI) is one of the oldest programs in force, in which for 17 years it has sought to offer scholarships for undergraduate courses in exchange for exemption from federal taxes for institutions private high education institutions that joined the program. The objective of this research is to verify if PROUNI, through its regulatory changes, generates abnormal returns in the actions of higher education institutions listed in Brazil. To achieve this objective, the event study methodology was used. It was confirmed that the regulatory changes caused abnormal returns in the analyzed stocks. Two pricing models were used to calculate the return, CAPM and APT. In the first model, the hypothesis was confirmed for 57.1% of the cases and in the second model, the rate was 71.4%, which showed a higher coefficient of statistical determination. These results contribute to the discussion of the effectiveness of efficient markets, as well as to the impact of fiscal policies on the private sector. Given that the research brings empirical evidence of the effect of public policies on the stock returns of companies in the affected sector.