O direito da criança à participação na educação infantil: perspectivas docentes

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo analisar as concepções das professoras e professores sobre os direitos das crianças à participação na Educação Infantil e suas implicações para a ação docente. A defesa é a de práticas educativo-pedagógicas democráticas na Educação Infantil que respeite o direito de participação das crianças na organização dos processos educativos. Para tanto, estabeleceu-se um diálogo entre a Pedagogia da Infância com áreas do conhecimento que consideram a complexidade das relações que envolvam a educação como um elemento fundamental para a justiça social, perfazendo-se, especialmente na interlocução próxima entre os estudos da Pedagogia e Sociologia da Infância, ancorando-se principalmente nas contribuições de Rocha (2008), Agostinho (2003; 2010); Lima (2015), Sarmento (2015), Fraser (2002), Moss (2009). A contextualização da legislação sobre os Direitos da Criança, desde os debates em âmbito internacional e nacional, se deu a partir da Declaração de Genebra (1924), a Declaração dos Direitos da Criança (1959), a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), a Constituição Federal Brasileira (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Foi desenvolvida uma pesquisa de campo de cunho qualitativo junto às profissionais que atuam em cinco Núcleos de Educação Infantil da rede municipal de ensino de Florianópolis, durante o período de março a dezembro de 2019. Como procedimentos metodológicos, utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo proposta por Bardin (2016) e como instrumento de geração de dados, nesse caso, as concepções dos/das 41 professoras/es dos Núcleos de Educação Infantil Municipal sobre à participação das crianças, realizou-se a leitura dos Projetos Políticos Pedagógicos para aproximação ao campo de pesquisa. Adotou-se a utilização de entrevistas, questionários e Grupo focal. Neste percurso, identificamos desafios e possibilidades para a garantia efetiva dos Direitos das Crianças à participação na prática educativo-pedagógica na Educação Infantil, como a percepção de que a compreensão da criança como sujeito de direitos como alicerce da ação docente se dá, sobretudo, mediante a intencionalidade pedagógica, que através do reconhecimento e valorização da justiça social e democracia, visa propor experiências significativas e contextualizadas, num chamamento por novas posturas institucionais e políticas efetivas. As concepções das/os professoras/es revelam os seus conhecimentos em torno dos Direitos das Crianças na sociedade e seus desafios para que estejam presentes na ação docente; a necessidade de se romper com práticas pedagógicas adultocentradas; reconhecer a participação ativa em suas vidas e viabilizar a efetivação dos Direitos da Criança; a participação como um direito inalienável da criança; além de carência de investimento público efetivo e de políticas públicas articuladas com o cotidiano educacional e com a formação continuada de professoras/es.

Abstract: The present research aimed to analyze the teachers' conceptions about children's rights to participate in Early Childhood Education and its implications for teaching action. The defense is for democratic educational-pedagogical practices in Early Childhood Education that respect children's right to participate in the organization of educational processes. To this end, a dialogue was established between Childhood Pedagogy and areas of knowledge that consider the complexity of relationships involving education as a fundamental element for social justice, making up, especially in the close dialogue between studies of Pedagogy and Sociology of Childhood, based mainly on the contributions of Rocha (2008), Agostinho (2003; 2010); Lima (2015), Sarmento (2015), Fraser (2002), Moss (2009). The contextualization of the legislation on the Rights of the Child, since the debates at international and national levels, took place from the Geneva Declaration (1924), the Declaration of the Rights of the Child (1959), the Convention on the Rights of the Child (1989), the Brazilian Federal Constitution (1988) and the Statute of Children and Adolescents (1990). A qualitative field research was carried out with professionals who work in five Early Childhood Education Centers of the Municipal Education Network of Florianópolis, during the period from March to December 2019. As methodological procedures, the Content Analysis technique proposed by Bardin (2016) was used and as a data generation instrument, in this case, the conceptions of the 41 teachers of the Municipal Early Childhood Education Centers on the participation of children, the Pedagogical Political Projects were read to approach the research field. Interviews, questionnaires and a focus group were used. In this way, we identified challenges and possibilities for the effective guarantee of the Children's Rights to the participation in the educational-pedagogical practice in Early Childhood Education, such as the perception that the understanding of the child as a subject of rights as a foundation of the teaching action takes place, above all, through pedagogical intentionality, which, through the recognition and appreciation of social justice and democracy, aims to propose meaningful and contextualized experiences, in a call for new institutional postures and effective policies. The teachers' conceptions reveal their knowledge about Children's Rights in society and their challenges so that they are present in the teaching action; the need to break with adult-centered pedagogical practices; recognize the active participation in their lives and enable the realization of the Rights of the Child; participation as an inalienable right of the child; in addition to the lack of effective public investment and public policies articulated with the educational routine and with the continuing education of teachers.