Contratações sustentáveis: guia para inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade em processos de licitação de serviços

Abstract

As licitações representam importante ferramenta para o fomento do desenvolvimento nacional sustentável. Por meio de seu poder de compra, as instituições públicas podem implementar um padrão de consumo e produção que considere fatores econômicos, sociais e ambientais. A própria legislação está condicionada a exigir a prática das licitações sustentáveis, e diversos são os acórdãos emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que ratificam a institucionalização das Compras Públicas Sustentáveis (CPS). Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo geral identificar critérios e práticas de sustentabilidade a serem adotados em processos de licitação de serviços, tendo como foco os serviços de limpeza, alimentação e lavanderia realizados nos hospitais da Rede EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Para o levantamento dos dados utilizou-se da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental realizadas por meio do levantamento da legislação que ampara as CPS, além de guias, cartilhas e manuais de contratações sustentáveis existentes em outros órgãos da Administração Pública. Após o levantamento, critérios e práticas sustentáveis localizados foram sumarizados e categorizados para posterior construção do guia. O referencial teórico tratou sobre os aspectos históricos do desenvolvimento sustentável e a relação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) com as compras públicas, o contexto legal das licitações sustentáveis, a visão dos órgãos de controle e os fatores que dificultam a incorporação de critérios e práticas de sustentabilidade em licitações. Como resultado da pesquisa, houve a construção de um guia para inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade em processos de licitação de serviços para os hospitais da Rede EBSERH, especificamente para os serviços de limpeza, alimentação e lavanderia. Este guia é destinado às equipes que participam do processo de planejamento das contratações para que possam consultar critérios e práticas a serem inseridos como obrigações da contratada nos termos de referência dessas licitações. Por fim, conclui-se que a aplicação prática desse guia nos hospitais da Rede EBSERH poderá orientar o mercado para uma nova forma de prestar serviços e contribuir com o uso racional dos recursos naturais, a reciclagem, utilização de produtos mais limpos, respeito aos direitos sociais, além de outros fatores que trazem benefícios socioambientais.

Abstract: Bids represent an important tool for the promotion of a sustainable national development. Throughout their purchase power, public institutions can implement a consumption and production pattern that takes into consideration economic, social and environmental factors. Legislation itself is already conditioned to demand sustainable bidding practices and there are various rulings issued by Brazil?s Tribunal de Contas da União (TCU), equivalent to Federal Court of Accounts, which ratify the institutionalization of Sustainable Public Procurement (SPP). In this sense, this research has as its general objective to identify criteria and sustainability practices to be adopted in processes of bidding for services, having as focus the services of cleaning, food and laundry held in hospitals of the system EBSERH, that is, Brazilian Company of Hospital Services. For the data collection, bibliographical and documental research were used and conducted via survey of legislation that supports the CPS, as well as guides, primers and manuals for sustainable hires existing in other sectors of the Public Administration. After the survey, criteria and sustainable practices found were summarized and categorized for further guide construction. In the theoretical referential, the historical aspects of sustainable development were mentioned together with the relation between the Sustainable Development Goals (SDGs), and public procurement, the legal context of sustainable bids, the vision of the controlling sectors and the factors that hinder the incorporation of criteria and practices of sustainability in bids. As a result of the research, there was a guide construction for the inclusion of criteria and sustainability practices in processes of bidding for services for the hospitals of the system EBSERH, specifically the cleaning, food and laundry services. Such a guide is destined to the teams participating in the process of planning of the bids so that they can consult criteria and practices to be inserted as obligations of the hired company in the reference terms of these bids. Finally, it is possible to conclude that, with the practical application of this guide, the hospitals of the system EBSERH will be able to conduct the market towards a new way of providing services and contribute to the rational use of natural resources, recycling, use of cleaner products, respect for social rights, besides other factors bringing social and environmental benefits.